Publicações Judiciais I ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002125-03.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.002125-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : TAVEX BRASIL S/A SP127352 MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00021250320104036100 13 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, co

Publicações Judiciais I ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00078 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005591-30.2014.4.03.6111/SP 2014.61.11.005591-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : DORI ALIMENTOS LTDA SP133149 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA e outro(a) SP175156 ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA SP223575 TATIANE THOME Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : 00055913020144036111 3 Vr MARILIA/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte em face de

Publicações Judiciais I ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000987-64.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.000987-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : PANIFICADORA ITALPAO LTDA -EPP SP200167 DANIELLE COPPOLA VARGAS e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00009876420114036100 25 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trat

Publicações Judiciais I ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : SP110750 MARCOS SEIITI ABE e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte contra acórdão que não reconheceu o direito de afastar o IPI sobre as vendas a prazo. Decido. Recurso tempestivo, além de estarem preenchidos os requisitos genéricos do artigo 541 do Código de Processo Civil. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das

Publicações Judiciais I ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 04 de outubro de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00010 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000360-94.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.000360-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS SP292621 LUIS FILIPE SANTOS MARTIN SP176560 ADRIANA GUIMARÃES GUERRA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP 00003609420104036100 1 V

Publicações Judiciais I ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011298-47.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.011298-7/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : OPCAO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP : 00055133920094036102 9 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte contra acó

Publicações Judiciais I ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA : OS MESMOS : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte contra acórdão de órgão fracionário desta Corte. Diante do julgamento do Recurso Especial nº 1.269.570/MG, alçado como representativo da controvérsia e submetido à sistemática prevista no art. 543-C do Código de Processo Civil, foram os autos devolvidos à Turma para

Publicações Judiciais I ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00018 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0011875-92.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.011875-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER AROUCA REPRESENTACOES COM/ E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SP197208 VINÍCIUS MONTE SERRAT TREVISAN e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO

Publicações Judiciais I ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : CNC CONSULTORIA EM COBRANCA LTDA SP152057 JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00215650920154036100 8 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela União Federal, em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Por ora, determino o sobrestamento do feito até decisão final no RE 592.616, tema 11

Publicações Judiciais I ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2010.61.26.001807-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : VERZANI E SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA SP274717 RENATA RITA VOLCOV e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00018073920104036126 3 Vr SANTO ANDRE/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo