Publicações Judiciais I ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005175-12.2011.4.03.6000/MS 2011.60.00.005175-2/MS APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : MUNICIPIO DE BANDEIRANTES MS SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS 00051751220114036000 2 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, com

Publicações Judiciais I ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00045 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0027519-71.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.027519-4/SP AUTOR(A) AUTOR(A) ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Caixa Economica Federal - CEF SP214060B MAURICIO OLIVEIRA SILVA BRASILWAGEN COM/ DE VEICULOS S/A SP168803 ANA CINTIA CASSAB SP241099 FABIANA DE PAULA VEDOVATO e outros(as) 00012276820024036100 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-s

Publicações Judiciais I ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 30 de setembro de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00075 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018775-52.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.018775-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : RADIO EXCELSIOR S/A e outro(a) RADIO GLOBO DE SAO PAULO LTDA RJ112310 LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00187755220154036100 6 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordin

Publicações Judiciais I ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 05 de dezembro de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002984-98.2015.4.03.6114/SP 2015.61.14.002984-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : ABR IND/ E COM/ DE AUTOPECAS LTDA SP022207 CELSO BOTELHO DE MORAES e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00029849820154036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuint

Publicações Judiciais I ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E RECURSOS REPETITIVOS 00006 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0015331-80.1993.4.03.6100/SP 2001.03.99.030406-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A SP026854 ROGERIO BORGES DE CASTRO IOCHPE SEGURADORA S/A JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 93.00.15331-5 19 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinár

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027915-28.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.027915-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS SP117630 SILVIA FEOLA LENCIONI e outro(a) TINTURARIA BITELLI DE TECIDOS LTDA e outro(a) TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA SP242149 ALE

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte contra acórdão proferido em mandado de segurança impetrado para que seja declarada a invalidade do ato declaratório que o excluiu do SIMPLES e afastados seus efeitos retroativos. Sustenta a recorrente, em síntese, que a interpretação dada pelo decisum à redação do art. 15, inciso II, da Lei nº 9.317/96 fere diretamente os princípios da legalidade, da irretroatividade das normas, da ampla defesa e do con

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte contra acórdão proferido em mandado de segurança impetrado para que seja declarada a invalidade do ato declaratório que o excluiu do SIMPLES e afastados seus efeitos retroativos. Sustenta a recorrente, em síntese, que a interpretação dada pelo decisum à redação do art. 15, inciso II, da Lei nº 9.317/96 fere diretamente os princípios da legalidade, da irretroatividade das normas, da ampla defesa e do con

Publicações Judiciais I ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : SP137017 MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00018395120144036143 1 Vr LIMEIRA/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o j

Publicações Judiciais I ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022008-04.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.022008-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO : SP129811A GILSON JOSE RASADOR e outro(a) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : 00220080420084036100 25 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Fed