Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 O QUE A CHANCELA E A DECISAO ACERCA DA TRANSFERENCIA DA EXECUCAO DA PENA DO REEDUCANDO E UMA FACULDADE CONFERIDA AO MAGISTRADO, GU IADAS POR RAZOES DE CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE, A LUZ DO SISTEMA DA LIVRE CONVICCAO MOTIVADA. NESSE SENTIDO, NAO PODE A EXECUCAO DA PENA SER TRANSFERIDA A OUTRA COMARCA SEM QUE HAJA A CONSULTA P REVIA DO JUIZO RECEBEDOR. NO CASO DOS AUTOS

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 TO, AS CONDICOES IMPOSTAS; VI - INOBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS N OS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VII TIVER EM SUA POSS E, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, DE RADIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EX TERNO; PARAGRAFO UNICO. O DISPOSTO NESTE ARTIGO APLICA-SE, NO QUE COUBER, AO PRESO PROVISORIO. NESTE CONTEXT

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 M QUE PESE AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO APENADO EM AUDIENC IA E ATRAVES DA DEFESA TECNICA (FLS. 108, 116 E 119/V), APUROU-SE QUE O APENADO WASHINGTON JUNIO, ASSIM COMO OUTROS DETENTOS, PART ICIPOU DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISCIPLINA DO PRE SIDIO DO SEMIABERTO COM O CITADO MOTIM QUE, REPITA-SE, SOMENTE NA O SE CESSOU PORQUE ELES CONTINUARAM AMOTIN

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 ACUSADO : JAQUELINE BARBARA BRAZ VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 50006 GO - CLEIDE TAVARES DA SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201503496680 NOME: JAQUELINE BARBARA BRAZ MAE: SUELY BA RBARA VINHAL DECISAO TRATA SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISAN DO FISCALIZAR A PENA IMPOSTA A JAQUELINE BARBARA PAZ. A SENTENCIA DA REQUER A CONCESSAO DE INDULTO E/OU COMUTACAO DE SUA PENA,

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V - DESCUMPRIR, N REGIME ABERTO, AS CONDICOES IMPOSTAS; VI - INOBSERVAR OS DEVERE PREVISTOS NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VII TIVE EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, DE RADI OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM AMBIENTE EXTERNO. NESTE CONTEXTO, TENHO QUE A CONDUTA

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 ACEDO PINHEIRO FILIACAO: FABIANO JOSE PINHEIRO DECISAO LUIZ FERNA NDO MACEDO PINHEIRO, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, REEDUC ANDO DO REGIME FECHADO ATUALMENTE RECOLHIDO NA POG, SOFREU PUNICA O DISCIPLINAR CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS. 21/25 DO ROTEI RO DE PENAS. INSTADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELA HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE, CONTUDO, SEM ALT

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 DESCUMPRIR, NO REGIME ABERTO, AS CONDICOES IMPOSTAS; VI - INOBSE RVAR OS DEVERES PREVISTOS NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VII TIVER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEF ONICO, DE RADIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO; PARAGRAFO UNICO. O DISPOSTO NES TE ARTIGO APLICA-SE, NO QUE COUBER, AO PRESO

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIOGO MORAES PEREIRA DOURADO VITIMA : REGINA DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESSO: 201300762394 REEDUCANDO: DIOGO MORAIS PE REIRA DOURADO FILIACAO: SUELI DOURADO DECISAO DIOGO MORAIS PEREIR A DOURADO, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, REEDUCANDO DO RE GIME FE

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PLINAR RELATIVA AO TERMO DE FLS. 111/115 DO ROTEIRO DE PENAS, PAR A QUE SURTA SEUS EFEITOS ADMINISTRATIVOS. POR OUTRO LADO, DEIXO D E APLICAR A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PR OGRESSAO DO REGIME, DEVENDO A DATA BASE PARA FINS DA CONCESSAO DO BENEFICIO PERMANECER INALTERADA. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINI STERIO PUBLICO. GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 TORIO DE FOLHAS 174/175, NOS TERMOS DO ART. 5º, §1º DA RESOLUCAO Nº 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMEN TO PRISIONAL E AO SENTENCIADO. NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LE P E DO ART. 5º, § 2º DA RESOLUÇAO Nº 113 DO CNJ. NR. PROTOCOLO : 267028-81.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 551 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DAVID AGNALDO ALVES DOS S