Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 DESPACHO : ASSIM, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SU PERIORES, A LIQUIDACAO DE PENAS ORA IMPUGNADA ESTA CORRETA, NAO M ERECENDO REPAROS DE QUALQUER NATUREZA. ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL DE FLS. 30/31 DO ROTEIRO DE PENAS. ATO CONTINUO, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 2 6/27 DO ROTEIRO DE PENAS, NOS TERMOS

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 NOS TERMOS DO ART. 52 DA LEP. ART. 52. A PRATICA DE FATO PREVIST O COMO CRIME DOLOSO CONSTITUI FALTA GRAVE E, QUANDO OCASIONE SUBV ERSAO DA ORDEM OU DISCIPLINA INTERNAS, SUJEITA O PRESO PROVISORIO , OU CONDENADO, SEM PREJUIZO DA SANCAO PENAL, AO REGIME DISCIPLIN AR DIFERENCIADO, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: AO SER OUVIDO DURANTE A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO REALIZADA,

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 RECENTE NO CORPO DE WELLINGTON GOMES DE PAULA. DESTA FORMA, A HO MOLOGACAO DA FALTA GRAVE E MEDIDA QUE SE IMPOE, DEVENDO O REEDUCA NDO SER SUBMETIDO AS SANCOES DISCIPLINARES PREVISTAS. EVIDENTEMEN TE, O REEDUCANDO TEM CIENCIA DE QUE DESCUMPRIR COM AS OBRIGACOES CONSTANTES NO ART.50 DA LEP CONSTITUI FALTA GRAVE, E COMO TAL, DE VE SOFRER OS EFEITOS E SANCOES ADMINISTRAT

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 AUTOS NR. : 1033 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : CARLA ROBERTA CARVALHO BRANDAO ACUSADO : ISRAEL DE SOUSA PEREIRA BUENO DAMASCENO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 67 E TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA A DEFESA MANIFESTAR-SE, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATOR IO DE FOLHAS FLS. 63/64, NOS TERMOS DO AR

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ACUSADO : MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA VITIMA : LUIZ DA SILVA FILHO DESPACHO : DIANTE DE TAL SITUACAO, DETERMINO A URGENTE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO COM PRAZO DE VALIDADE ATE 09 /08/2021, DATA PREVISTA PARA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETEN SAO EXECUTORIA DO ESTADO. A ESCRIVANIA DEVERA OBSERVAR O DISPOSTO NA RESOLUCAO N137 DO CONSELHO NACI

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO: - HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR COMETIDA PELO APENADO PARA QUE SURTAM SEUS DEVIDOS EFEITOS ADMINISTRATIVOS, JUR IDICOS E LEGAIS (ARTIGO 50, INCISO II, DA LEI DE EXECUCAO PENAL); - REGRIDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO SEMIABERT O PARA O FECHADO, A SER CUMPRIDO NA PENITENCIARIA CORONE

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 HA DECISAO RECEBO O RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELA DEFESA AS FLS. 228/230, EIS QUE TEMPESTIVO, PROPRIO E ADEQUADO. O RECURSO SERA PROCESSADO POR TRASLADO. DESENTRANHE-SE O TERMO DE INTERPOSICAO, BEM COMO A AS RAZOES RECURSAIS E A CERTIDAO DE FLS . 240. UMA VEZ JA APRESENTADAS AS RAZOES, VISTAS AO MP PELO PRAZO DE 02 DIAS PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES. AP

Seção III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 VITIMA : CASSIANE APARECIDA DE LIMA ADV ACUS : 27999 GO - JOAO CLAUDIO CAETANO LINHARES DESPACHO : NO CASO, ESTANDO O PRESO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA, PRESUME-S E QUE NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM A FIANCA. ASSIM, SUBSTITU O A MEDIDA CAUTELAR (FIANCA) PELAS MEDIDAS CAUTELARES, A SABER: A ) PERMANECER A UMA DISTANCIA MINIMA DE 200 (DUZENTOS) METROS DA S UPOSTA O

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 S DE FUGA OU DE SUBVERSAO A ORDEM OU A DISCIPLINA; V - EXECUCAO D O TRABALHO, DAS TAREFAS E DAS ORDENS RECEBIDAS; VI - SUBMISSAO A SANCAO DISCIPLINAR IMPOSTA; VII - INDENIZACAO A VITIMA OU AOS SEU S SUCESSORES; VIII - INDENIZACAO AO ESTADO, QUANDO POSSIVEL, DAS DESPESAS REALIZADAS COM A SUA MANUTENCAO, MEDIANTE DESCONTO PROPO RCIONAL DA REMUNERACAO DO TRABALHO; IX - HIGI

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MP. ATO CONTINU O, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 63/64, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES D O ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. POR FIM, ANTE A SOLICITACAO DA ESPOSA DO PRESO