Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2712 VELOSO VITIMA:O. E. . SENTEN?A A??O PENAL PROCESSO N? 0022996-30.2016.8.14.0401? AUTOR: MINIST?RIO P?BLICO CAPITULA??O PENAL: Art.14 da Lei n? 10.826/03. R?U: PATRICK BRUNO OLIVEIRA VELOSO JU?ZA SENTENCIANTE: REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Vistos e analisados para senten?a. O MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR?, no uso de suas atribui??es legais, promoveu A??o Penal em face de PATRICK BRUNO OLIVEIRA

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 11900910 E 3023130650639, LAVRADOS CONTRA A EMPRESA RMR TRANSPORT ES LTDA, NOTA-SE QUE A ALUDIDA CONDUTA ENCONTRA ADEQUACAO TIPICA NO ARTIGO 1, INCISO II, DA LEI N. 8.137/1990, A QUAL E COMINADA P ENA DE RECLUSAO DE 02 (DOIS) ANOS A 05 (CINCO) ANOS, E MULTA. NA HIPOTESE, A PRESCRICAO SE DARIA NO MES DE MARCO DE 2020, TENDO EM VISTA QUE OS FATOS OCORRERAM NO MES DE MARCO

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 916 de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, ?? 3? e 4? do CPC/73, devendo a exigibilidade do referido cr?dito permanecer suspensa, ante o deferimento da justi?a gratuita, com fulcro no art. 12, da Lei n? 1.060/50. 5 ? Senten?a alterada em remessa necess?ria. Apela??o prejudicada. ACÓRDÃO: 217159 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 5 9 6 3 3 5 7 2 0 1 4 8 1 4 0 3 0 1 P R

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3474 o, com vistas dos autos, para apresentar resposta ? acusa??o, no prazo legal. ?????????P.R.I.C. Oeiras do Par?, 06/04/2021 . ?????GABRIEL PIN?S STURTZ ?????Juiz de Direito Titular da Comarca de Oeiras do Par? F?rum Des. Henrique Jorge Hurley Trav. Veiga Cabral, n? 540, centro, tel./fax: (91) 3661 1529, CEP: 68.470-000, Oeiras do Par?/PA PROCESSO: 00083723320188140036 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RE

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 3523 COMARCA DE AFUÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AFUÁ RESENHA: 10/03/2021 A 10/03/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE AFUA - VARA: VARA UNICA DE AFUA PROCESSO: 00005050420128140002 PROCESSO ANTIGO: 201220002583 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERICK COSTA FIGUEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 10/03/2021 DENUNCIADO:MANOEL TRINDADE SERRAO Representante(s): OAB 4045 - CLEOCI RODR

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 3006 ESTADO DO PAR¿ VARA ¿NICA DA COMARCA DE GOIAN¿SIA DO PAR¿ PROCESSO N.: 000194470.2019.8.14.0110 DECIS¿O ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Intime-se o exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da certid¿o de fl. 16. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Cumpra-se. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Goian¿sia do Par¿, 09 de junho de 2021. JUN KUBOTA Juiz de Direito PROCESSO: 000223104

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3342 segundo o art. 109, inciso VI, do C?digo Penal, em 3 (tr?s) anos. Diz o C?digo Penal: Art. 109 - A prescri??o, antes de transitar em julgado a senten?a final, salvo o disposto no ?1?. do art. 110 deste C?digo, regula-se pelo m?ximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (...) VI em 3 (tr?s) anos, se o m?ximo da pena ? inferior a 1 (um) ano. (...) Neste sentido, entendo que oco

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 426 Justiça do Estado do Pará BELÉM SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI 00010038020158140201 20200258761817 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DOC: 20200258761817 de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Região Metropolitana de Belém, competente para fiscalização do benefício, devendo o acusado comparecer na Secretaria do Juízo da Vara de Penas Alternativas no prazo de 30 dias. Ato

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3333 Capit?o Po?o, 26 de mar?o de 2021. Caroline Slongo Assad Ju?za de Direito PROCESSO: 01424495020158140014 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD A??o: Busca e Apreensão em: 26/03/2021---REQUERENTE:BANCO HONDA SA Representante(s): OAB 20867-A ELIETE SANTANA MATOS (ADVOGADO) OAB 20868-A - HIRAN LEAO DUARTE (ADVOGADO) REQUERIDO:JEFTON COSTA DE SOUZA Representante

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 3524 ?????????Houve tentativas de cita??o sem sucesso (fls. 41-49). ?????????Vieram os autos conclusos na vig?ncia do Programa Nacional (Justi?a pela Paz em Casa). ?????????? o relat?rio. PASSO A DECIDIR. ?????????A conduta descrita nos autos, supostamente praticada pelo acusado, amolda-se ao crime capitulado no artigo 129, ? 9?, do CP, cujas pena cominada em abstrato ? de 03 (tr?s) meses a 03 (tr?s) anos d