Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1989 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA RESENHA: 30/03/2021 A 30/03/2021 - GABINETE DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA - VARA: VARA CRIMINAL DE MARITUBA PROCESSO: 00011617720178140133 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): IRAN FERREIRA SAMPAIO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 30/03/2021 DENUNCIADO:CARLOS ANDRE DOS PASSOS SILVA VITIMA:P. C. T. DENUNCIADO:TIAGO COSTA DE

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3334 VITIMA:O. E. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PROCESSO n? 000041205.2012.8.14.0014 DESPACHO 1. Do exame dos autos, denoto que houve equ?voco nas tramita??es realizadas, uma vez que a presente a??o penal e o Inqu?rito Policial correlato, tramitaram separadamente. Ressalte-se que, os autos do Inqu?rito Policial j? se encontravam arquivados, contudo, foram remetidos ao Minist?rio P?blico, tendo

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 1986 SECRETARIA DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 30/03/2021 A 30/03/2021 - SECRETARIA DA 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00003469820128140701 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 30/03/2021 DENUNCIADO:MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS Representante(s): OAB 1111

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3198 o m?ximo da pena ? igual a um ano ou, sendo superior, n?o excede a dois; VI - em 3 (tr?s) anos, se o m?ximo da pena ? inferior a 1 (um) ano.? ?????????O tipo penal em tela tem no C?digo Penal Brasileiro previs?o m?xima de pena em abstrato de 5 anos de reclus?o, verbis: Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a sa?de de outrem: (...) ? 1? Se resulta: I - Incapacidade para as ocupa??es habituais, po

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 3039 mais de 03 (tr?s) anos sem que houvesse o eferecimento da den?ncia e sem a ocorr?ncia de nenhuma causa interruptiva da prescri??o, dentre as previstas no artigo 117 do CP. ?????????Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de VANDERSON FAVACHO DA SILVA em raz?o da prescri??o da pretens?o punitiva estatal, com fundamento no artigo 107, IV, c/c artigo 109, inciso VI, ambos do CP. ?????????CUMPRA-SE,

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1356 BEL?M??Email: [email protected]??? Endere?o: Rua Manoel Barata, 1107? CEP: 66810100??Bairro: ICOARACI??Fone: 3227-2673 / 2721 PROCESSO: 00229963020168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 08/02/2021 DENUNCIADO:PATRICK BRUNO OLIVEIRA VELOSO VITIMA:O. E. . SENTEN?A A??O PENAL PROCESSO

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3341 liberdade por duas restritivas de direitos. Ressalte-se que, a referida decis?o transitou em julgado, conforme se infere na certid?o de fl. 58. Com efeito, n?o h? at? o presente momento qualquer informa??o nos autos sobre o in?cio do cumprimento da pena pelo r?u. Diz o C?digo Penal: Art. 109 - A prescri??o, antes de transitar em julgado a senten?a final, salvo o disposto no ?1?. do art. 110 deste C?digo

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 427 ????????????????????????????????????????????????????????????P?gina de 3? F?rum de: BEL?M??Email: [email protected]??? Endere?o: Rua Manoel Barata, 1107? CEP: 66810100??Bairro: ICOARACI??Fone: 3227-2673 / 2721 PROCESSO: 00034868520108140201 PROCESSO ANTIGO: 201020012732 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 10/03/2

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 444 Antes de adentrar ao m?rito, observo que o crime de falsa identidade imputado ao acusado e tipificado no art.307, CPB, foi atingido pela prescri??o. De acordo com o art. 61, do C?digo de Processo Penal: ?Em qualquer fase do processo, o Juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, dever? declar?-lo de of?cio?. No presente caso, observa-se a exist?ncia de uma prejudicial de m?rito, consistente na extin??o da

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2560 a extin??o do processo execut?rio torna-se absolutamente necess?ria, por tratar-se de disposi??o obrigat?ria, podendo inclusive ser decretada de oficio, como se observa do artigo?61?do?C?digo de Processo penal, que assim determina: ?????(...) Art. 61. Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, dever? declar?-lo de of?cio."(grifos meus). ?????Diz a jurisprud?ncia sed