Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 GOIANIA, 23/3/15. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 16176-08.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 81 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : YUSSEF HAMADA CARVALHO KHALIL VITIMA : LUCELIA BRITO MARIANO ADV ACUS : 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES DESPACHO : PROCESSO 201100161761 (81/11) ACUSADO YUSSEF HAMADA CARVALHO KHAL IL VITIMA LUCELIA BRITO MARIANO ELO S E N T E

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 MAIS DE 09 (NOVE) ANOS. BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. 4. POIS BEM. OS FATOS APONTAM, EM TESE, A CONFIGURACAO DE CRIME PREVISTO NO A RTIGO 15, DA LEI N 10.826/03, CUJA PENA ABSTRATA PREVISTA E DE 02 (DOIS) A 04 (QUATRO) ANOS. 5. CUMPRE SALIENTAR, QUE ESTE JUIZO D ELIBEROU A FL. 82 TAO SOMENTE PELA SUSPENSAO DO PROCESSO, NAO DEV ENDO SER CONFUNDIDA, DE FORMA ALGUMA, COM A S

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O ACUS ADO MUDOU-SE DE RESIDENCIA SEM COMUNICAR O NOVO ENDERECO AO JUIZO . E O RELATORIO. DECIDO. O CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI N. 10 .826/2003, POSSUI PENA MAXIMA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, LO GO, NO CASO EM ANALISE, A PRESCRICAO PUNITIVA OCORRE NO INTERVALO DE 08 (OITO) ANOS (ART. 109, INCISO IV, DO

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE NR. PROTOCOLO : 444511-04.2011.8.09.0132 AUTOS NR. : 803 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : A UNIAO EXECUTADO : COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA VISTA LTDA ME ADV EXEQTE : 25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO DESPACHO : AUTOS N: 201104445110 EXEQUENTE: UNIAO EXECUTAD O : COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA VISTA LTDA. ME NATUREZA: EXECUCAO FISCAL ___

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 EFIGENIO RAMOS SILVA NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/ 95. POR FIM, CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESN ECESSARIO AGUARDAR DECURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO Q UE APOS O REGISTRO, PUBLICACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO MINISTERI O PUBLICO, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO D ESTA SENTENCA, ARQUIVANDO-SE COM A DEVIDA

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 ANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESNECESSARIO AGUARDAR DE CURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE APOS O REGISTRO, P UBLICACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO, SEJA IMEDI ATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ARQUIV ANDO-SE COM A DEVIDA BAIXA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 28/09/201

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 LSANDO OS AUTOS NITIDAMENTE SE VISLUMBRA QUE OCORREU A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, HAJA VISTA QUE O DELITO FOI PRATICADO NO DIA 07 DE JULHO DE 2012, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA D A PRESCRICAO. ATENTO AS PENAS MAXIMAS FIXADAS AOS CRIMES, INFERESE QUE OS MESMOS PRESCREVEM EM 03 (TRES) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 109, INCISO VI DO CODIGO PENAL. POSTO ISSO, TRA

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 IREITO, ESTA DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZ WANDER SOARES FONSECA NR. PROTOCOLO : 79449-59.2014.8.09.0076 AUTOS NR. : 206 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERIDO : LUCENILDO BORGES DE SOUZA REQUERENTE : LUIZA BORGES DE SOUSA DESPACHO : EM SEGUIDA O JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: AS PRINCIPAIS CAU SAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ESTAO EXPRESSAMENTE P

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 AS BAIXAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 205993-46.2011.8.09.0093 AUTOS NR. : 365 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SP ACUSADO : WCP ADV ACUS : 12643 GO - EMANOEL BATISTA DE ARAUJO DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE A SENTENCA CONDENATORIA FOI PUBLIC ADA EM 12/11/2009 E QUE O REEDUCANDO CUMPRIU A PENA ATE O DIA 27/ 04/2010, RESTANDO 01 (UM) ANO, 07 (SET

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 104-VERSO E DESIGNO AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9 009/95, PARA O DIA 01/11/2016 AS 09:00 HORAS , DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCI A R AS DILIGENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS, BEM COMO EXPEDIR C AR TA PRECATORIA DE INTIMACAO AO ACUSADO DETERMINO AINDA, A JUNTA DA DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATU