Seção II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 AS CONDIçõES DO REGIME FECHADO OU SEMIABERTO, E O SEGUNDO A INEX ISTêNCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR AOS DIAS ESTUDADOS. NA HIPóTESE , VERIFICO QUE O REEDUCANDO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS P REVISTO NO ART. 126 DA LEP, MERECENDO A CONCESSãO DO BENEPLáCITO. ISTO POSTO, HOMOLOGO A SANçãO DISCIPLINAR RELATIVA AO TERMO DE F LS. 60/64, PARA QUE SURTA SEUS EFEI

Seção II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1592 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 RAM. AO PONDERAR AS CONSEQUêNCIAS CONFERIDAS AO ATO DE HOMOLOGAçã O DA SANçãO DISCIPLINAR, QUE ATUALMENTE POSSUI FORçA DE CAUSA INT ERRUPTIVA PARA EFEITO DE PROGRESSãO PRISIONAL, CONCLUI-SE QUE HOM OLOGAR A FALTA GRAVE DE UM REEDUCANDO QUE NãO SEJA REALMENTE O AU TOR DA INFRAçãO TRARIA ENORMES PREJUíZOS, INJUSTAMENTE. ISTO POST O, DEIXO DE HOMOLOGAR A SANçãO

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 COSTA MAE: JOBELINA FERREIRA DOS SANTOS DECISAO MICHEL DOS SANTOS COSTA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, REEDUCANDO DO REGIM E FECHADO ATUALMENTE RECOLHIDO NA POG, SOFREU PUNICAO DISCIPLINAR CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS. 36/43 DO ROTEIRO DE PENAS. INSTADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELA NAO HOMOLOGA CAO E ANULACAO DE SEUS EVENTUAIS EFEITOS (FLS

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 UE NAO OCORRE, IN CASU. DURANTE A AUDIENCIA ADMINISTRATIVA DE JUS TIFICACAO DE FALTA DISCIPLINAR REALIZADA (FLS. 180/182 DO 1 ROTEI RO DE PENAS), A REEDUCANDA ROSANIA MARTINS DE NOVAIS DISSE TER PR ATICADO A CONDUTA ORA IMPUTADA. CONTUDO, NAO FORAM PRODUZIDAS QUA ISQUER OUTRAS PROVAS CAPAZES DE VIABILIZAR A APRECIACAO SEGURA DE COMO OS FATOS SE DERAM. AO PONDERAR AS CO

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 E A REFERIDA DATA, TENHAM CUMPRIDO UM QUARTO DA PENA, SE NAO REIN CIDENTES, OU UM TERCO, SE REINCIDENTES, E NAO PREENCHAM OS REQUIS ITOS DESTE DECRETO PARA RECEBER INDULTO. COLHE-SE DOS AUTOS QUE O REEDUCANDO FOI CONDENADO A UM SOMATORIO DE 22 (VINTE E DOIS) ANO S, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO POR INFRINGIR OS ARTIGOS 155, 4 (POR 08 VEZES) DO CPB. ASSI

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 368319-27.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 807 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS BORGES CANTUARIA VITIMA : LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO N: 201303683193 NOME: LUCAS BORGES CANTUARIA MAE: MARIA MADALENA BORGES D E C I S A O TRATA-SE DE

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 S DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA -SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLD ES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 19 DE MAIO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 286757-93.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 600 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALDENE O

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 DE HOMOLOGAR A SANCAO DISCIPLINAR RELATIVA AO TERMO DE FLS. 233/ 235, COM SUA CONSEQUENTE ANULACAO. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MIN ISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 04 DE MAIO DE 2015. TELMA APARECIDA ALV ES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 238377-73.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 224 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO VICTOR DE JESUS MARIANO VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 DA A INEXISTENCIA DE VAGA PARA ACOLHIMENTO DO SENTENCIADO (FLS. 8 5 DO RP). NESTES TERMOS, CONSIDERANDO QUE A DECISAO ACERCA DA TRA NSFERENCIA DA EXECUCAO DO REEDUCANDO E UMA FACULDADE CONFERIDA AO MAGISTRADO, ENTENDO SER IMPOSSIVEL ATENDER AO PEDIDO DO SENTENCI ADO. ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA. INTIMEM -SE. GOIANIA, 07 DE MAIO DE 2015. TELMA APA

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 . 2, CAPUT DO REFERIDO DECRETO, FICA A SITUACAO DO REEDUCANDO EM CONFORMIDADE COM O QUE REGULA ESTE DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO , ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE MINISTERIAL E DEFIRO A COMUTA CAO DE PENAS PLEITEADA PELO SENTENCIADO JULIO CESAR DE ANDRADE NE IVA, REFERENTE AOS DECRETO PRESIDENCIAL N 8.380/2014, EM VIRTUDE DE ESTE SATISFAZER O QUE NORMATIZA O REFERI