Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 NTERROMPIDO O PERIODO AQUISITIVO PARA A OBTENCAO DE OUTROS BENEFI CIOS DA EXECUCAO PENAL, A EXEMPLO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E DA COMUTACAO DA PENA."(STJ - 6 TURMA JULGADORA, HABEAS CORPUS N. 208 369-SP, REL. MIN. ASSUSETE MAGALHAES, JULGADO EM 23/10/2012, DJE DE 30/10/2012). PERCEBE-SE, PORTANTO, QUE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS OBEDECE AOS PARAMETROS ACIMA ALINH

Seção II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1471 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 NR. PROTOCOLO : 510372-54.2009.8.09.0051 ( 200905103720 ) AUTOS NR. : 1417 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAQUEL LOPES CARDOSO VITIMA : ANTONIO JORGE FERREIRA DE ALMEIDA DESPACHO : DECIDO. A REMIçãO é UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TEREM SUAS PENAS REDUZIDAS QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMENTO DE S UAS REPRIMENDAS. PARA FAZER JUS AO BENEFíCIO, SãO N

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 RCERARIA COMUNICANDO O BOM COMPORTAMENTO (FLS. 21 DOS MESMOS AUTO S). ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDENTE O PR ETENDIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHAD OS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE REFERE AOS 533 DIAS LABORADOS PELO SENTE

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME CONSTITUIRIA SANCAO DESPR OPORCIONAL A CONDUTA PRATICADA PELO SENTENCIADO. ISTO POSTO, HOMO LOGO A SANCAO DISCIPLINAR RELATIVA AO TERMO DE FLS. 323/325 DO 2 ROTEIRO DE PENAS, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS ADMINISTRATIVOS. PO R OUTRO LADO, DEIXO DE APLICAR A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPO RAL EXIGIDO PARA A PROGRESSAO DO REGIME, DEV

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 UAS REPRIMENDAS. NO ENTANTO, PARA QUE SE OPERE POR INTEIRO A REMI CAO E NECESSARIO A DECLARACAO INFORMANDO O PERIODO DE TRABALHO OU ESTUDO, BEM COMO A COMPROVACAO DA INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE PO STERIOR A ESTE PERIODO. IN CASU, OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRESENTES, UMA VEZ QUE HA INFORMACAO DO NUMERO DE HORAS ESTUDADAS NO REGIME FECHADO (FLS. 02 DO 1 INCIDENTES D

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200804993070 REEDUCANDO: RICHARDSON FRANCIS CO MONTEIRO MAE: MARIA DE FATIMA FRANCISCO MONTEIRO DECISAO RICHA RDSON FRANCISCO MONTEIRO, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, R EEDUCANDO DO REGIME FECHADO ATUALMENTE RECOLHIDO NA POG, SOFREU P UNICAO DISCIPLINAR CONFORME CONSTA DO DOCU

Seção II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1612 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 NR. PROTOCOLO : 94114-97.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 238 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUDMYLLA HAYSLA VIDAL VEIGA VITIMA : RENATA LACERDA DE FRETAS DESPACHO : LUDMYLLA HAYSLA VIDAL VEIGA, Já DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS , REEDUCANDA DO REGIME FECHADO ATUALMENTE RECOLHIDA NA PCN, SOFRE U PUNIçãO DISCIPLINAR CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS. 135/13 7 DO 1�

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 FRANCISCO PONCIANO DA CRUZ, FICANDO A TRANSFERENCIA DOS SENTENCI ADOS A CARGO DO JUIZO SOLICITANTE. COMUNIQUE-SE A DIRECAO DO NUCL EO DE CUSTODIA. REMETA-SE, VIA FAX OU E-MAIL, COPIA DESTA DECISAO PARA O JUIZO DA COMARCA DE IPORA - GO. DE-SE CIENCIA AO MINISTER IO PUBLICO. APOS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO. GOIANIA, 20 DE NOV EMBRO DE 2014. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA D

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 U TER PRATICADO A CONDUTA ORA IMPUTADA. CONTUDO, NAO FORAM PRODUZ IDAS QUAISQUER OUTRAS PROVAS CAPAZES DE VIABILIZAR A APRECIACAO S EGURA DE COMO OS FATOS SE DERAM. AO PONDERAR AS CONSEQUENCIAS CON FERIDAS AO ATO DE HOMOLOGACAO DA SANCAO DISCIPLINAR, QUE ATUALMEN TE POSSUI FORCA DE CAUSA INTERRUPTIVA PARA EFEITO DE PROGRESSAO P RISIONAL, CONCLUI-SE QUE HOMOLOGAR A FALTA

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 GINAL) V - EXECUCAO DO TRABALHO, DAS TAREFAS E DAS ORDENS RECEBID AS; VI - SUBMISSAO A SANCAO DISCIPLINAR IMPOSTA; VII - INDENIZACA O A VITIMA OU AOS SEUS SUCESSORES; VIII - INDENIZACAO AO ESTADO, QUANDO POSSIVEL, DAS DESPESAS REALIZADAS COM A SUA MANUTENCAO, ME DIANTE DESCONTO PROPORCIONAL DA REMUNERACAO DO TRABALHO; IX - HIG IENE PESSOAL E ASSEIO DA CELA OU ALOJAMENTO;