Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 1641 Processo 1000818-31.2015.8.26.0576 - Mandado de Segurança - Pensão - NATHAN KAMIYAMA MARQUES - Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, modalidade necessidade-utilidade,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1972 Vistas dos autos ao autor: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a petição de fls. 25/29 (comprovante de pagamento RPV) nos AUTOS PRINCIPAIS, anexando cópia da referida petição juntamente com a manifestação. - ADV: RUBENS LEITE FILHO (OAB 113613/SP) Processo 1030269-90.2019.8.26.0114 - Mandado de Seguran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 4035 Processo 1018921-72.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Regina Augusta Mendes Barbosa - Vistos. Informe a autora se houve a regularização no fornecimento dos medicamentos. Int. - ADV: JULIA FERRARI PILLA (OAB 461289/SP) Processo 1018941-24.2022.8.26.048

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1537 CG nº 1728/2016); selecionar as partes e informar o polo de participação. OBSERVAÇÃO: Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual, salvo determinação judicial em contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2461 segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3373 2038 Processo 1022962-17.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roseli da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. 1. Fls. 22/23: trata-se de embargos de declaração opostos em razão da decisão primeira desconsiderar comprovant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 5598 FERREIRA CARVALHO (OAB 190694/SP) Processo 1003695-30.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Fatima Rodrigues Vieira - Feito nº 2018/003566 Trata-se de Procedimento Comum movido por Maria de Fátima Rodrigues Vieira em face de Instituto Nacional do Seguro Social -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1007 constituição da receita municipal. Há legislação que prevê a inscrição dos créditos tributários em caso de não pagamento e a Administração Pública sujeita-se ao princípio da legalidade, o que significa que não pode se afastar dos mandamentos da lei, sob pena de invalidade do ato e responsabil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 815 sentença que extinguiu o feito considerou o interesse de agir não isoladamente, como o fez a Fazenda Municipal de Ituverava, mas em consideração ao binômio necessidade e utilidade da tutela jurisdicional invocada. Transitada em julgado, arquivem-e os autos, com as anotações necessárias. Autorizo o des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 816 Processo 0500813-28.2013.8.26.0288 (028.82.0130.500813) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Ituverava - Vistos. A Fazenda Pública do Município de ITUVERAVA opôs EMBARGOS INFRINGENTES aduzindo, em síntese, que a sentença houve por bem extinguir o feito por falta