Publicações Judiciais I ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Oportunamente, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 03 de agosto de 2012. ELIANA MARCELO Juiza Federal em Auxílio 00002 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0000593-63.1988.4.03.6100/SP 95.03.008919-0/SP RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO SUCEDIDO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Juiza Federal em Auxílio ELIANA MARCELO SICILIANO S/A FABIO LUIZ MARQUES ROCHA e outros AGENCIA SICILIANO DE LIVROS JORNAIS E REVISTAS LTDA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 ofensa ao princípio da ampla defesa, contraditório e devido processo legal. Pois bem. 1218 como consequência, de todos os atos processuais posteriores. Designe-se nova audiência inaugural, intimando-se as partes, bem como os respectivos patronos. Analisando os autos, conforme se percebe na certidão de devolução de mandado (Id. fb3b571), o oficial de justiça deixou

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 4364 I - RELATÓRIO: Fica V.Sa. intimado(a) do despacho proferido nos autos em referência à fl. 283, nos termos que seguem: AVERAMA ALIMENTOS S/A, já qualificada nos autos, opôs Embargos à Execução, em face de WILLIAN NETO DA SILVA, 1. Face ao contido na petição e documentos de fls. 270/282, igualmente qualificado, pelas razões de fls. 497/501 dos autos. visand

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 582 Identificação Acórdão PROCESSO nº: 0000654-82.2015.5.19.0009(RO) RECORRENTE: SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS; ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, RECORRIDO: THIAGO DE BARROS MENDONCA conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da autora, VASCONCELOS - OAB: AL0007372

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 1195 endereço. Nesse quadro, não há cogitar de invalidade do ato citatório, menos ainda em cerceamento de defesa. Nego, pois, provimento ao recurso". POSTO ISSO Participaram deste julgamento: Desembargador Nicanor de Araújo Lima; Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona; Desembargador Francisco das C. Lima Filho. Ausente, motivo justificado, o Desembargador A

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Todavia, não há nos autos provas de que os salários estavam sendo pagos parceladamente. Tampouco que o salário de maio/2015 tenha sido pago apenas em parte. Recurso da parte O pedido de demissão não pode ser convolado em rescisão indireta, vez que o autor não provou as violações alegadas na inicial. O mesmo se diga quanto ao não recolhimento das contribuições ao I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2887 fortuito. Assevera que a multa fixada no processo administrativo desvela-se desproporcional e irrazoável, tendo em vista já ter suportado o ônus de pagar indenização proposta pelo consumidor em outra ação e o valor que deverá ser suportado supera o valor do imóvel. Requer a antecipação de tutela par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 1523 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI (falta de interesse de agir), c.c. o artigo 295, III, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, deferida a gratuidade a respeito das custas. P.R.I. - ADV: IVANILSON CALDEIRA DOS SANTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2835 2039 com observância da publicidade e contraditório (fls. 48/59). O Poder Judiciário não pode ultrapassar os limites da análise de legalidade e abuso de poder, sob pena de usurpar o poder administrativo de polícia que é exclusivo da Administração. É caso, portanto, de se aplicar do princípio da legalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2087 de defesa. Requereu a concessão de liminar para desbloqueio de seu prontuário para possibilitar a renovação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Este Juízo tem entendido que é direito do motorista infrator discutir administrativamente as penalidades aplicadas e muitas vezes, após a conce