Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 13 7) em caso afirmativo, de qual enfermidade ou deficiência se trata (especificar a CID)? 8) o diagnóstico está fundamentado em critérios técnicos? Quais documentos?; 9) a doença ou lesão existente causa incapacidade para o trabalho habitual da parte autora ?; 10) qual data de início da doença (DID) ?;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1045 13 do débito (art. 745-A do CPC), reconhecendo-o como incontroverso, deverá - dentro do prazo para embargos (item “b”, acima) - depositar judicialmente ao menos trinta (30%) por cento do total da execução (principal atualizado e acessórios, custas, honorários, etc), com o que lhe será admitido pagar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1041 10 defesa, sendo, ademais, imprestável para comprovar a mora, pois o ato do tabelião praticado fora do âmbito de sua delegação é inválido, segundo os artigos 8º e 9º da Lei nº 8.935/94. Ademais, não há comprovação de seu recebimento pelo devedor. Nesse sentido, a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 971 23 236.01.2011.002219-7/000000-000 - nº ordem 550/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - V. G. R. L. X C. L. L. Vistos. Defiro a juntada de provisão. Homologo o acordo celebrado entre as partes na audiência de conciliação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 963 21 menores em prol da genitora. Oportunamente, arquivem-se. PRIC. - ADV SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA OAB/SP 137387 236.01.2011.001632-8/000000-000 - nº ordem 401/2011 - Guarda de Menor - M. R. D. S. X J. B. C. - Manifeste-se, o autor, no prazo de 10 (dez), dias acerca da contestação apresentada. - ADV LÍVIA SOARES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1006 28 seja, deve ser observado o princípio da territorialidade.” E, mais. No mesmo sentido, é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: “Processo civil. Agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de busca e apreensão. Cartório distinto da comarca do devedor. Notificação inválida. Ausência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 889 29 esgotado as vias administrativas antes de ingressar com a presente. Ora, como bem obtemperado pelo Sr tabelião, mera notificação do mandatário de intenção de revogar não esgota as vias extrajudiciais devidas, na medida em que a mandante pode proceder à revogação pretendida, mediante a simples confecç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 24 FACE DA NATUREZA DA DEMANDA PROPOSTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA QUE SE TORNA INARREDÁVEL. “[...] II - A comprovação da mora do devedor, em sede de ação de busca e apreensão normada pelo Decreto-lei n. 911/69, é providência imprescindível e há de estar materializada precedentemente ao ajui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 722 33 236.01.2009.010166-1/000000-000 - nº ordem 2055/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA BMC S. A. X JOÃO BATISTA FERNANDES - VISTOS. 1) Fls. 55/57: Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Expeça-se mandado determinando a busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando deferidos ao sr. ofi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 28 (fls. 23/verso), a requerida não se defendeu, nem purgou a mora (fls. 42). Foi realizada audiência de justificação com a oitiva de duas testemunhas arroladas pelo autor (fls. 19/21). A autora requereu a aplicação dos efeitos da revelia (fls. 31). É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL FUNDAMENTO E DECIDO I - DA EXTI