Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1518 2144 Processo 4001016-96.2013.8.26.0637 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - CONCEICAO APARECIDA GOMES MUSSI - Vistos. Em atenção aos prazos peremptórios disciplinado pelo Caderno Processual de Ritos, defiro o prazo de dez(10) dias. Int. - ADV: VINIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1487 2048 proporcionar real possibilidade de exercício do direito de defesa, conforme julgado: Arrendamento mercantil - Inadimplemento contratual - Cláusula resolutória expressa - Notificação ou Protesto do Título - Necessidade - Notificação, contudo, praticada por tabelião sediado fora do âmbito de sua deleg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1513 2214 benefício - Art. 5º, LXXIV, da CF - Decisão mantida - Recurso desprovido. Nesses termos, comprove-se o estado de “pobreza jurídica” mencionado, em 10 dias, ou paguem-se as custas devidas. Intime(m)-se. - ADV: RUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 289947/ SP) Processo 4001020-36.2013.8.26.0637 - Mandado de Seguran�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 14 objeto mediato, acham-se conexas por terem uma causa imediata comum, qual seja, a transferência da posse” (DONIZETTI, Elpídio, Conspícuo Desembargador do E TJMG, “ in Redigindo a Sentença Cível, 3ª edição, Ver. Atual e ampli, editora DEL REY) E, há mais a ponderar. Conforme preceitua o Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1302 16 ) “... IV- Não há vício em acolher-se a Inversão do ônus da prova por ocasião da decisão, quando já produzida a prova.” ( STJ Ac. RESP 203225/MG, Quarta Turma, Rel. Min. Sávio de Figueiredo Teixeira, DJ 05.08.2002 Também é esta a posição adotada por Kazuo Watanabe, ao comentar: “Quanto ao mom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 22 Int. Ib. 27/12/2010. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 236.01.2010.007087-7/000000-000 - nº ordem 1773/2010 - Possessórias em geral - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MÁRCIA CRISTINA GOUVEA SILVA - Vistos. 1) Verificando os autos, observa-se que a correspondência de fls. 15 não traz a comprova�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 899 24 236.01.2010.004024-0/000000-000 - nº ordem 1533/2010 - Mandado de Segurança - JOSÉ VITALINO DA ROCHA X SARGENTO DA BASE DA POLICÍA AMBIENTAL - IBITINGA - Vistos. Preparados, arquivem-se. Int. Ib. 11/02/2011. - ADV LAIANNE LOUISE FURCO OAB/SP 253664 236.01.2010.006431-5/000000-000 - nº ordem 1600/2010 - Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1161 31 nas quais ela também eventualmente figure como ré. Prazo de 20 dias. 2) Após, tornem conclusos. - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 236.01.2011.008766-2/000000-000 - nº ordem 1800/2011 - Possessórias em geral - AES TIETÊ S.A. X FISCHER S/A AGROPECUÁRIA - Vistos. 1) Intime-se a autora para comprovar

Caderno único ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1112 55 momento processual para a comprovação da mora é o ato de interposição da ação, e não a posteriori’” (REsp 236497/GO, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 2-12-04). RECURSO DESPROVIDO. Ainda nesse sentido, a Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, do E. TJSP, editou o seguinte comunicado de n° 847/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 31 da referida emenda, por conta da sua auto-suficiência normativa, notando-se que não repetiu a expressão separação judicial que havia no antigo art. 226, §6º, da Constituição Federal. Nessa linha, entendo que a parte autora deve manifestar expressa intenção em divorciar-se, ou não, nos termos da nova reda