Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 45 VIA POSTAL. INVALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO. MORA NÃO COMPROVADA. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Embora a legislação infraconstitucional não vede a notificação extrajudicial realizada por oficial de registro de títulos e documentos, em comarca di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 16 236.01.2012.000080-6/000000-000 - nº ordem 91/2012 - Outros Feitos Não Especificados - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. - VANESSA DA SILVA CAMPOS X VERLI PEREIRA DA SILVA - Vistos. 1) Acolho as cotas ministeriais de fls. 20 e 27 e concedo a curatela provisória de Verli Pereira da Silva à requerente. Lavre-se termo. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1011 16 prova pericial, o que mostra-se benéfico aos interesses da parte autora, afastando maior demora, trazendo de pronto o resultado da principal prova dos fatos envolvidos na lide, seja qual for o seu sentido. Oficie-se para designação de data para a perícia. Quando da designação, intimem-se as partes e procur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1006 27 MIRANDA DOS SANTOS - Vistos. 01-) Acolho o requerimento de fl 32, com o objetivo de julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, eis que não houve citação. 02-) Com relação à expedição de ofício, em havendo, eventualmente, determinação de restrição oriund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1080 37 Junte-se, a estes autos, cópia do termo conjunto de adesão. 9) Oficie-se à Justiça Federal para que informe eventual existência de outras ações previdenciárias propostas em nome da parte autora. Int. - ADV MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO OAB/SP 99566 236.01.2011.002031-3/000000-000 - nº ordem 520/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1073 8 236.01.2011.002572-3/000000-000 - nº ordem 646/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO SERGIO FERNANDES X AGUINALDO MARCO JACOLBONI - VISTOS Em razão do teor de fl. 23, e da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, oficie-se à CIRETRAN de Tabatinga-SP para que informe a situa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 28 indicar, em 5 (cinco) dias, contados da juntada do mandado, quais e onde se encontram os bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, sob pena de incidência das penas cominadas no art 600, IV, do CPC. Conste do mesmo mandado o disposto no art 655 do CPC. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 660 35 conciliação para o dia 03 de maio de 2010, às 14h00min. Int. - ADV PAULO DE TARSO DERISSIO OAB/SP 100483 - ADV LUZIA APARECIDA JOSE OAB/SP 67269 236.01.2009.006434-7/000001-000 - nº ordem 1392/2009 - Possessórias em geral - Impugnação ao Valor da Causa - MARIA JOSÉ BARROS DOS SANTOS X TAB CONSTRUÇÕE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 716 23 de arrendamento mercantil, deve ser pessoal, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor constante da avença contratual ou seu representante legal. Não tem validade a notificação através da empresa de correios que, além de não constar dos autos, não identifica o destinatário, tornando sem nenhum e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 742 33 do tabelião praticado fora do âmbito de sua delegação é inválido, segundo os artigos 8º e 9º da Lei nº 8.935/94. Ademais, não há comprovação de seu recebimento pelo devedor. Nesse sentido, a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO