Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1419 2131 Execução individual promovida no foro do domicílio dos consumidores, ora agravados Possibilidade Incidência dos artigos 101, I e 98, § 2º, I, ambos do CDC Sentença proferida em ação civil pública, aliás, dotada de eficácia erga omnes, que não se limita à competência territorial do órgão julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1391 2461 IDEC VERSANDO SOBRE A DIFERENÇA DE RENDIMENTOS CREDITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA Competência Execução individual promovida no foro do domicílio dos consumidores, ora agravados Possibilidade Incidência dos artigos 101, I e 98, § 2º, I, ambos do CDC Sentença proferida em ação civil pública, aliás

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1469 1761 Processo 4000111-91.2013.8.26.0637 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L. P. - D. W. P. - Vistos. Defiro justiça gratuita à autora. Anote-se. Cite-se. Int. - ADV: MARCOS ULHOA CARVALHO (OAB 298903/SP) Processo 4000124-90.2013.8.26.0637 - Procedimento Ordinário - Seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1945 de cogitar da hipótese de anterior determinação de emendamento da inicial. Afinal: ‘o momento processual para a comprovação da mora é o ato de interposição da ação, e não a posteriori’” (REsp 236497/GO, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 2-1204). RECURSO DESPROVIDO. Intime(m)-se. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 36 236.01.2011.004482-3/000000-000 - nº ordem 1153/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PECÚNIA S/A X CRISTIANO JOSÉ ALVES - Vistos. 1) Em que pese carta de notificação ter sido remetida no endereço do devedor, foi enviada por cartório de circunscrição diversa daquele endereço, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 690 11 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Vistos. 1) Requisite-se cópia integral de eventual procedimento administrativo. 2) Com a juntada, digam e conclusos. Int. Ib. 30/03/2010. - ADV JOSE LUIZ MARTINS COELHO OAB/SP 97726 - ADV CLAUDIO MARCOS SACHETTI OAB/SP 238978 - ADV ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 792 35 236.01.2009.002955-6/000000-000 - nº ordem 649/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S.A X MARCELO ALESSANDRO DE ARAÚJO - Sobre certidão de Oficial de Justiça de fls. 86, diga o requerente: não houve a intimação do requerido em razão de não ser possível encontra-lo, pois d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1665 2460 da inicial e contrato. 2) No mais, traga o autor prova de que a requerida fora notificada por cartório desta unidade da Federação, com efetiva possibilidade de exercício de defesa, que é garantida pelo CDC, conforme julgado: Arrendamento mercantil Inadimplemento contratual - Cláusula resolutória express

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1674 06/12/2012 Outros números: 1754105820128260000 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PESSOA FÍSICA Pretensão de reforma da decisão que determinou a juntada das três últimas declarações de imposto de renda Presunção decorrente da declaração de pobreza que pode ser elidida por prova em contrário Alegado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1242 25 “[...] II - A comprovação da mora do devedor, em sede de ação de busca e apreensão normada pelo Decreto-lei n. 911/69, é providência imprescindível e há de estar materializada precedentemente ao ajuizamento do feito, sob pena de positivar-se a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvime