Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 RECLAMANTEVERTON JOEL RAMOS DOMINGUES 3276 Inconciliados. É o breve relatório. Decide-se. E: II – FUNDAMENTAÇÃO RECLAMADO(HEXAGON METROLOGY SISTEMAS DE MEDICAO A): LTDA. Da representação processual Observa-se que a reclamada não apresentou carta de preposição e contrato social. Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e Desta forma, por se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2166 135 pela lei, em sintonia com o devido processo legal. Acresça-se, ainda, apenas para ilustrar, o teor da Súmula 330 do STJ que dispõe: “É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo514, doCódigo de Processo Penal na ação penal instruída por inquérito policial”; Logo, se diante do rito especial presente no a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2166 141 as defesas que as infrações penais que versam os presentes autos ferem bens, serviços e interesses da União, uma vez que verbas federais foram empregadas nos pagamentos da alegada ausência de entrega de medicamentos, cabendo à Justiça Federal o seu julgamento. Nesse ponto, ressalte-se que muito embora a dotação orçamentá

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2166 144 as defesas que as infrações penais que versam os presentes autos ferem bens, serviços e interesses da União, uma vez que verbas federais foram empregadas nos pagamentos da alegada ausência de entrega de medicamentos, cabendo à Justiça Federal o seu julgamento. Nesse ponto, ressalte-se que muito embora a dotação orçamentá

Publicações Judiciais I ● 03/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tendo em vista a emissão de notas fiscais irregulares de produto isento. A autora narra que apenas presta serviço de construção civil, na qualidade de subempreiteira, dedicando-se "exclusivamente a prestação de serviços de concretagem, executados na própria obra, para as quais transporta em Caminhões-Betoneira a mistura de 'pedra-areia-cimento' e as aplica nas formas adequadas, com a técnica requerida para cada caso e com o equipamento especial para esse serviço". Defende que a elabor

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : EXECUCAO : BANCO BRADESCO S.A. : EVANIO SILVA LIMA TELMA LUZIA REZENDE ADV EXEQTE : 1697 GO - GOIANO BARBOSA GARCIA 14681 GO - ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO 18502 GO - MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREIT DESPACHO : PROCESSO N 201603226650 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: EVANIO SI LVA LIMA E OUTROS DECISAO 1. TRATA-SE DE EXECUCAO DE

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2049/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 empreendimento de acordo com suas necessidades (jus variandi). 933 afasta o sobreaviso. Não há nenhuma ilicitude, pois, a princípio, no fato de o empregador conferir ao empregado ao longo do contrato outras funções além Assim sendo, rejeito o pedido de horas de sobreaviso. daquelas originalmente conferidas sem acréscimo na remuneração salvo efetivamente existênci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instituído pela Lei nº 11.941/2009, conforme noticiado pela Delegacia da Receita Federal (ofício DRF/FCA/SACAT nº 226/2012 - fls. 536).Ante o exposto, acolho o pedido do Ministério Público Federal e determino suspensão da presente ação, nos termos do art. 68 da Lei nº 11.941/2009.Semestralmente, oficie-se ao Procurador Chefe da Fazenda Nacional para solicitar informações acerca da regularidade do parcelamento, bem como o encaminhamento de relatório dos pagamentos efetuados pela acus

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 Intimem-se. NADA MAIS. 776 40% sobre o FGTS sobre as verbas rescisórias, entrega de guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego; - multa do art. 477 da CLT; LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA Juíza Titular - adicional por acúmulo de função e reflexos; - diferenças de comissões e reflexos, inclusive em RSR's; - horas extras excedentes a 8ª diária

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instituído pela Lei nº 11.941/2009, conforme noticiado pela Delegacia da Receita Federal (ofício DRF/FCA/SACAT nº 226/2012 - fls. 536).Ante o exposto, acolho o pedido do Ministério Público Federal e determino suspensão da presente ação, nos termos do art. 68 da Lei nº 11.941/2009.Semestralmente, oficie-se ao Procurador Chefe da Fazenda Nacional para solicitar informações acerca da regularidade do parcelamento, bem como o encaminhamento de relatório dos pagamentos efetuados pela acus