Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 5407 o pagamento das verbas rescisórias próprias. ordem subjetiva e objetiva, tais como: a gravidade da conduta Em defesa a reclamada sustentou que o reclamante praticou fraude, obreira; a vida funcional pregressa do empregado e o tempo de no refaturamento irregular de notas fiscais, ato capaz de minar a duração do seu contrato de trabalho. confiança necessária para

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15423 ao autor não é de mera indisciplina/insubordinação, pois não descreve mera inobservância de norma interna da ré ou PROCESSO N. 1000992-23.2018.5.02.0004 - 10ª Turma descumprimento de ordem hierárquica. Com efeito, a conduta RECURSO ORDINÁRIO imputada ao autor é de verdadeiro ato de improbidade, seja pelo 1º RECORRENTE: JOÃO SOUZA DE ANDRADE recebimento d

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1874 O fato de o reclamante ter contado com o aval da Diretora Giórgia Financeira o alertaram acerca da má instrução dos processos para o procedimento é irrelevante e demonstra, no máximo, que administrativos. Todavia, mesmo ciente dos problemas relativos à outra pessoa esteve envolvida na irregularidade detectada. instrução dos processos, no caso específico da PI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 2/ Página 703 Sobre o mérito da contenda posta na exceção, é cediço que a denúncia espontânea de infração à legislação tributária direciona-se aos ilícitos tributários oriundos do descumprimento de obrigações principais e acessórias. Tal instituto, portanto, na forma como se encontra disposta no art. 138 do CTN, se constitui em instrumento de exclusão da responsabili

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7917 Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. Gerente Geral junto à agência da ré de Campanha/MG. Razões finais e tentativa conciliatória prejudicadas. Posteriormente, ainda na função de Gerente Geral, laborou nas seguintes agências: a partir de 06/12/2010, São Gonçalo do 2-FUNDAMENTOS. Sapucaí/MG; a partir de 11/07/2011, Cambuquira/MG; a partir

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 704 apreensão e, dois dias depois, o esquema foi veiculado em quanto ao tempo de lançamento irregular de notas, uma vez que a programa jornalístico pela RBS TV. Ainda, posteriormente, em 18 autora manifestou que "perdurou pelo período de dois dias e meio", de outubro de 2011, foi chamada a depor na Polícia Federal sobre enquanto que a testemunha fala em três mese

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 5742 data, nem por aproximação, da suposta realização do sobrelabor. Na réplica a autora rechaçou a tese de bloqueio, sob o argumento Nestas citadas hipóteses, verifica-se a não utilização de boa de que as faltas registradas nos cartões de ponto não técnica, uma vez que o pedido de pagamento das horas extras, correspondem a realidade, de forma que, muitas de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

posterior entrega ao procurador da seguradora Bradesco Auto/RE Cia de Seguros, nos termos do despacho de fl. 128.2. Após, intime-se o gerente da agência 3995, da Caixa Econômica Federal, para que retifique o código da receita do depósito de fl. 92 (extrato atualizado em anexo), para 7525, sob a seguinte rubrica Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Federal e, em seguida, converta em pagamento definitivo o valor lá depositado (CDA/número de referência 80106006267-26).3. Ante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 441 aduzem, de início, que o crédito da agravada não pode ser habilitado, ante a vedação de pagamento de crédito concursal fora do Plano de Recuperação Judicial, ainda que tenha origem em acordo celebrado. Argumentam, alternativamente, que todo o crédito deve ser habilitado como quirografário, nos termos do artigo 41 da Lei 1

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2761 699 MARINELLI, Brasileiro, RG 41638114, pai Paulo Roberto Marinelli, mãe Edileuza Minervina da Silva Marinelli, Nascido/Nascida 13/08/1984, natural de Jaú - SP, com endereço à Rua Desembargador Julio Cesar da Silveira, 474, Vila Claudia, CEP 13480485, Limeira - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 1 “caput”, II, III do(a) LEI 8137/