Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 168 Processo Civil). Acresça-se que é notória a distribuição elevada de feitos nesta Comarca (aproximadamente 15 processos/dia em cada Vara Cível, totalizando, nas oito Varas Cíveis, 120 processos/dia, sem contar as Varas de Família e Fazenda Pública), fato que, somado à falta de estrutura do CEJUSC

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2733 351 apenas formalidades burocráticas, são previstas na Lei Federal nº 4.320/64 e deveriam ser respeitadas como maneira de demonstrar a probidade e a regularidade no trato com o dinheiro público.A omissão de tais deveres formais constitui corolário lógico da má gestão do dinheiro público e da evidente finalidade pessoal e particular

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2708 280 pela total falta de adequação técnica na emissão destes documentos que, na verdade, correspondem às despesas que a Câmara Municipal percebe. Ressalte-se que o contador da Câmara, senhor Fernando, afirmou nesta Promotoria que não assinava as notas de empenho, mesmo tendo conhecimento da recomendação do Tribunal de Contas do Esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1041 arrendante é parte ilegítima para responder objetivamente pelo mau uso do bem arrendado, porquanto não detém a posse direta daquele. Nesse sentido: A empresa de arrendamento mercantil é, objetivamente, parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda causada pelo uso indevido do bem pelo arrendatário, porqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 592 1533 seus ulteriores trâmites, local adequado para se discutir a legalidade da cobrança de tais valores. III - Dispositivo Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o embargado ao pagamento das custas e despesas pro

Caderno único ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de março de 2014 Nº 2009.01.1.176719-2 - Monitoria - A: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF013078 - Flavia Alves Gomes Bezerra. R: CARLOS ALBERTO MENDONCA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico que juntei o mandado de fls. 102/106, sem cumprimento, por falta de indicação do endereço correto. Nos termos da Portaria n° 3/2007, deste Juízo, o(a) autor(a) deverá indicar o endereço correto do(s) réu(s), no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1108 o legítimo interesse da Municipalidade - Sentença anulada - Determinação de prosseguimento da execução - Recurso provido (Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Ap. 1265974-8, 9ª Câmara de Férias de Julho de 2004, j. 05/08/2004, rel. Juiz José Cardoso Neto). Pelas razões acima expostas e mais os judicioso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1386 Processo 1053244-32.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Caique Kelvin dos Santos Pedro - Vistos. Tendo em vista a nova documentação juntada pelo autor, manifeste-se à ré. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. ADV: IGOR ALVES DA SILVA (OAB 360246/SP) Processo 1053479-38.2014.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2933 Jumi Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre os documentos novos apresentados pela parte ré (fls. 526/530) em cumprimento ao artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE ROGERIO NOGUEIRA GONÇALVES (OAB 228966/SP), LEANDRO GARCIA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 3659 - Marcia Soares de Souza - Ciência acerca da inclusão do nome do executado no Serasajud. - ADV: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS (OAB 280411/SP) Processo 0003917-91.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Lucas Leonardo Oliveira Souza - Fica a defesa intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, con