Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2353 1067 Nº 2085764-27.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Municipio de Americana - Agravado: NIVALDO DE CAMPOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2085764-27.2017.8.26.0000. Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2366 846 PELO NÃO PROVIMENTO ao AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por SANTINA APARECIDA LEZO GOULART contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Custas na forma da lei.Pelos mesmo fundamentos, não há que se falar em bloqueio de verba pública.Eventual inconformismo da parte autora deve se dar pela via adequada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2366 848 não incorporados em atos normativos do SUS) estão suspensos. Todavia, o ministro relator autorizou a análise de casos urgentes, o que também se faz à luz da disposição do art. 314 do NCPC. Passo a analisar o pedido de urgência.2. Embora os argumentos lançados a fls. 162/166, fls. 185/190, fls. 207/212,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2367 1348 judicial fundamentada. Assim, indefiro a liminar. À Mesa (voto nº 11581). Int. São Paulo, 8 de junho de 2017. ISABEL COGAN Relator - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Processamento 7º Grupo - 14ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2369 1891 MEDICAMENTO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU COBRANÇA DE MULTA DIÁRIA IMPOSTA EM SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TRANSITADA EM JULGADOCONSIDERANDO QUE A FIXAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA NÃO FAZ COISA JULGADA, PODERÁ O JUIZ EXCLUÍ-LA OU SOBRESTÁ-LA, DE OFÍCIO, A TEOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2369 1913 decisão agravada não comporta reforma, pois não existe nenhuma prova de que o atraso na entrega do medicamento tenha provocado qualquer dano grave à saúde da agravante.Além disso, não se vislumbra má-fé no descumprimento da ordem judicial, pois não se pode ignorar a complexidade da Administração P�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2685 1299 Nº 2120577-46.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Irenice Lopes Faria - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Trata-se de agravo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 1379 da parte autora em desfavor deste magistrado são inverídicas, conforme passo a demonstrar. De início, o i. causídico pleiteou medicamento importado, sem registro na Anvisa, conforme mencionado no ofício do DRS-XV. A liminar foi concedida de imediato. Interposto agravo de instrumento pela Fesp, a superio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 2023 valor requisitado e a parte credora, não se opondo/concordando com seu valor, postulou o levantamento. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se o competente mandado de levantamento do valor depositado em favor da parte credora. Certifique-se acerca d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1979 1730 ENTREGANDO O FÁRMACO AO AUTOR PRECEDENTES DO STJ- DECISÃO MANTIDARECURSO DESPROVIDO. (TJSP JUIZ PROLATOR: MARCELO DE MORAES SABBAG - Agravo de Instrumento n. 2033624-21.2014.8.26.0000 13ª Câmara de Direito Público J. 07/05/2014 Negaram provimento ao recurso. V. U. - Rel. Des. FERRAZ DE ARRUDA). Relevante