Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2439 2017 CESAR DE SOUZA, é agravado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2150 1677 EDUARDO ALVES DE MIRA (OAB 361205/SP) Processo 1036152-92.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Cleusa Maria Ferreira dos Santos - VISTOS.1) Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1247 de recursos voluntários, os autos vieram a esta Corte para exame da remessa oficial. É o relatório. O recurso não comporta acolhida. O mandado de segurança foi impetrado para possibilitar a transferência de imóvel por sucessão “causa mortis”, mediante o recolhimento do imposto cabível (ITCMD) com base no valor venal d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1299 consoante iterativa jurisprudência, sem divergência nesta 12ª Câmara de Direito Público, nego provimento ao recurso oficial Int. São Paulo, 30 de agosto de 2019. ISABEL COGAN Relator - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Realsi Roberto Citadella (OAB: 47925/SP) - Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/SP) (Procurador) - Cint

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1339 das diferenças, acrescida de juros de mora e atualização monetária na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09 (Tal tema, que tem o número 810, é objeto de repercussão geral no E. STF, cujo relator é o Min. Luiz Fux, no Leading Case RE 870947), observada a prescri�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1496 informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias consignado no art. 7º da Lei nº 12.153/09.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.3) A contagem dos prazos processuais ocorrerá em dias corridos, prestigiando o princípio da celeridade q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1618 de descumprimento nos últimos meses, presumindo-se que houve regularização. Já se decidiu que: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU COBRANÇA DE MULTA DIÁRIA IMPOSTA EM SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TRANSITADA EM JULGADOCONSIDERANDO QUE A F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 2120 Processo 0039187-82.2013.8.26.0576 (057.62.0130.039187) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ ou Fornecimento de Medicamentos - Luiz Aparecido Fernandes - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto Drsxv - Vistos. 1. Cumpra-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 963 fazer, com a cópia da publicação da aposentadoria por invalidez, de acordo com a decisão judicial. (fl. 195). Nenhum documento foi anexado nessa oportunidade. O exequente veio aos autos em 03.08.2018, informando ter havido a implementação de sua aposentadoria em maio daquele ano. Entretanto, afirmou que a planilha dos valores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1355 ao relatar, na 12ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 06/10/2014, o Agravo de Instrumento nº 2095852-32.2014.8.26.0000, que teve julgamento unânime (v.u.), “in verbis”: Registro: 2014.0000628163 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ag