Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 1398 do acusado.Resposta à acusação do acusado às fls. 122/123.Audiência realizada aos 29 dias de janeiro de 2013 com a oitiva da vítima Jamerson Anderson Alves Teixeira, bem como das testemunhas e declarantes Etevaldo Bezerra, José Cícero Martins de Freitas e Pedro Merêncio da Silva. Nesta mesma oportunidade foi revogad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2416 214 Rosberg Guimarães da Silva. ADV: WELBER QUEIROZ BARBOZA (OAB 10819/ES) - Processo 0700548-19.2018.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: José Talvanes da Silva Santos - III - DISPOSITIVO - Diante do exposto, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a den�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2717 337 vestibular apresentada, elementos presente no caso concreto, portanto, reconheço estar provada tal majorante. (Grifo nosso). Em relação ao pedido da Defesa pela absolvição dos réus, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal; indefiro o pedido, pois, conforme demostrado acima resta inequívoca a procedênc

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2682 67 nestes autos, no sentido de determinar que a parte agravada suspenda as cobranças indevidas realizadas à parte agravante, relativamente ao contrato de cartão de crédito impugnado na exordial, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência do decisum de pp. 77/84, sob pena de multa no importe de R$ 3.000,00 (três mi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2205 188 o valor acordado, pois está desempregado. Continua suas alegações argumentando que reside em área rural, em acampamento de Sem-Terra, vivendo em situação de miserabilidade. Manifestação da exequente (fls. 70/73). Com vistas, a representante do Ministério Público opinou pela decretação da prisão do executado, conforme

Poder Executivo ● 18/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

38 - Ano XCII • NÀ 133 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de julho de 2015 ALENA MARIA SAMPAIO BITU 901058 22º 69,00 PRISCILA SILVEIRA TORRES SILVA 953172 120º ANA PAULA FELES DANTAS MELO 942884 23º 67,20 EDNÓLIA LOPES DA SILVA 952276 121º 48,40 48,40 JOSEFA MARTINELLY DOS SANTOS SILVA 947489 24º 67,20 LEANDRO PEREIRA BIONE DA SILVA 949211 122º 48,40 MONIKA SUELY FRANCISCA DE SOUZA 900383 25º 66,20 HELENA DA SILVA ALBUQUE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2956 285 constar no referido no ofício os seguintes dados: número da ação penal, data do trânsito em julgado da sentença condenatória, nome completo, filiação e a data de nascimento. 2) Oficie-se ao órgão estatal de cadastro de dados sobre antecedentes (Secretaria de Defesa Social/Instituto de Identificação), fornecend

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2756 426 serem observadas na segunda fase da dosimetria. Encontra-se o aumento de pena do art. 40, inciso IV da Lei 11.343/06, razão pela qual aumento 1/6 a pena do acusado, ficando definitivamente condenado à pena dosada em 07 (sete) anos e 03 (três) meses e 15 (quinze) dias e a 729 (setecentos e vinte e nove) dias-multa. Contu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2708 231 Processo Penal. Dê-se ciência desta decisão ao Ministério Público e à Defesa. Cumpra-se ADV: GEDIR MEDEIROS CAMPOS JÚNIOR (OAB 6001/AL) - Processo 0725843-91.2020.8.02.0001 - Habeas Corpus Criminal - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - IMPETRANTE: Gedir Medeiros Campos Júnior - Isabelle do Nascimento e Gon

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2713 210 bem como será a oportunidade para que sejam realizados os devidos esclarecimentos que forem necessários. O art. 397-A do Código de Processo Penal preconiza que o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou da culpabilidade do agente, be