Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 3338 vigor, Saraiva, 40ª Ed., p. 343). 2) Sendo assim, fica deferida a citação por edital com prazo de 30 dias, ressalvada a hipótese de a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça, deverá a parte autora providenciar a respectiva minuta e os meios necessários para a publicação, no prazo de 10 dias, obs

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 110 brasileira, esse princípio está fundado em alguns princípios hermenêuticos para o administrador avaliar, com a devida cautela, a informadores da organização do Poder Público no Estado real necessidade de não cumprimento do dever de nomeação. De Democrático de Direito, tais como: princípio democrático de toda forma, o importante é que essa recusa de nomea

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 14927 ser incontestável que as discussões deveriam findar-se, pois é que, desde meu ponto de vista, não representa nenhuma violação a sabido que aos processos trabalhistas na fase de execução são letra da Instrução Normativa 41/2018. No caso, a legislação aplicados os preceitos que regem a lei de executivos fiscais, por infraconstitucional anterior não trazia

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 267 sofrido o dano e o seu patrimônio atual. Isso quer dizer que é patrimônio desta (Curso de direito civil brasileiro, v. 7: necessário benefícios responsabilidade civil. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p.68). acidentários/previdenciários do valor do salário que a autora deixará Não há espaço, no Direito Brasileiro, para uma indenização que não de rec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIFICO e dou fé que o presente feito encontra-se com vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca da CONTESTAÇÃO apresentada. Esta certidão é feita nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC. São José do Rio Preto, 7 de março de 2018. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5000612-13.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto REQUERENTE: ELISA FERREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: MONIZE BARBOZA SALVIONE - SP345840, JOS

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 6478 até agosto de 2016. No dia da perícia o produto utilizado para foram elucidativos, de modo que não foi possível entender a sua verificação de residual de cloro era o DPD - n-dietil-para- conclusão de que, mesmo a água tendo sido classificada como bom fenilendiamina em forma líquida, com as considerações feitas neste teor de balneabilidade (que permite, incl

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13696 seguintes. Embora isso não signifique um 'passe livre' para que se negocie [...] Parágrafo 2º - Adicional de Hora de Repouso e Alimentação (inclusive a partir da 'reforma' de 2017), é fundamental qualquer (AHRA): A Companhia manterá o valor do AHRA em 30% (trinta por direito verificar que, no caso concreto, a implementação do adicional cento) do salário bá

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4309 atos processuais, tais como, o depoimento do autor e encerrado a parágrafo 3º da CLT, representa, após a reforma trabalhista, o instrução processual, o que ocorreu às 8h17 minutos (ID. 30ddd43, próprio contrato intermitente em que o empregado trabalha alguns ID. d305bdd), tendo o recorrente alegado que adentrou à sala de dias por semana ou alguns dias do mês.

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4313 audiência por volta de 8h22min. A ausência da parte na audiência Do trecho acima, como já pontuada a confissão demonstra o seu em que deveria depor, após devidamente notificada com esta porquê: 1) trabalhava na linha de produção final. Portanto, inserido cominação, implica em que os fatos narrados pelo autor passam a na atividade empresarial. Subordinação

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 81 serviços, responsabiliza-se pela fiscalização de seu cumprimento, Administração Pública, pois numa república não é admissível a cujo objeto é a prestação de serviço em si, e não contratos outros irresponsabilidade do soberano, ideia que imperava em formas de da prestadora com terceiros, não havendo que se falar em culpa 'in governo já superadas na hist