Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 E AS RELACOES DELA DECORRENTES. ANTES DE ADENTRAR AO CERNE DA QU ESTAO, ESCLARECO QUE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (OU DE LEG ALIDADE, CONFORME DENOMINADO POR ALGUNS JURISTAS) DE LEI MUNICIPA L EM FACE DA LEI ORGANICA MUNICIPAL SOMENTE SE DA DE FORMA DIFUSA , NAO HAVENDO PREVISAO LEGAL DE CONTROLE CONCENTRADO PARA TANTO. ISSO QUER DIZER QUE O SISTEMA PERMITE A TODO

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 NTO. ISSO QUER DIZER QUE O SISTEMA PERMITE A TODO E QUALQUER JUIZ VERIFICAR, EM UM CASO CONCRETO E POR VIA DE EXCECAO, SE A NORMA QUESTIONADA ESTA EM CONFORMIDADE COM A LEI MAIOR MUNICIPAL. NESSE PONTO VALE REMEMORAR QUE A PARTE REQUERIDA AJUIZOU A ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DA LEI MUNICIPAL 374/2000 A QUA L FOI JULGADA IMPROCEDENTE, NOS AUTOS ADI N201

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 ECUCAO FISCAL, QUANDO FUNDADO NA DISSOLUCAO IRREGULAR OU EM ATO Q UE PRESUMA SUA OCORRENCIA - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARI AIS NO DOMICILIO FISCAL, SEM COMUNICACAO AOS ORGAOS COMPETENTES ( SUMULA 435/STJ) -, PRESSUPOE A PERMANENCIA DO SOCIO NA ADMINISTRA CAO DA SOCIEDADE NO MOMENTO DESSA DISSOLUCAO OU DO ATO PRESUMIDOR DE SUA OCORRENCIA, UMA VEZ QUE, NOS TERMOS

Seção II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1443 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 CHAMADO CEDENTE, TRANSFERE A UM TERCEIRO, NOMINADO CESSIONáRIO, SUA POSIçãO ATIVA NA RELAçãO OBRIGACIONAL, DE FORMA ONEROSA OU GRATUITA, INDEPENDENTEMENTE DA AUTORIZAçãO DO DEVEDOR, QUE SE INTITULA COMO CEDIDO NO MESMO SENTIDO, NãO MERECE ACOLHIMENTO AS PRELIMINARES LEVANTADAS PELA REQUERIDA NUTRITAL INDúSTRIA PRIMEIRO PORQUE A ALEGAçãO DE INCOMPETêNCIA RELAT

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 2/ Página 693 Cite-se o Estado da Bahia, na pessoa do seu Procurador Geral, para que tome conhecimento da presente ação e apresente resposta no prazo legal. Intime-se a parte autora através de seu patrono. Em homenagem aos princípios de celeridade e economia processual, atribuo a esta decisão força de mandado judicial/ofício. Providências pelo Cartório. Salvador-BA, 4 de abril

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 3/ Página 254 Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 0000439-23.2014.8.05.0190 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camacan Autor: Eliene Silva Do Nascimento Advogado: Joao Felipe Brandao Sales (OAB:BA52166) Reu: Municipio De Pau Brasil Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 3/ Página 1465 Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 0000674-16.2005.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Executado: Severino Rodrigues Sobrinh

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 1233 de ponto do autor, com horários verossímeis e pré-assinação do intervalo intrajornada, além de recibos de salário assinados na Expedido ofício ao FETRANSPOR, vieram aos autos os relatórios forma do art. 464 da CLT. de RioCard de ID 575b393 e d702063. Para fins de pré-assinação, basta que o horário do intervalo seja É possível verificar que, na maioria

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 CLIFFORD PATRICK TAVARES HODGSON Assessor 5601 rua Paulo Lavoier, esquina da Loja Mil Doces, no bairro Piabetá, de forma autônoma. Asseveram que o reclamante era convocado esporadicamente e aleatoriamente para realizar a entrega de Processo Nº ATSum-0100739-47.2019.5.01.0491 RECLAMANTE ALEXANDRE DO NASCIMENTO ADVOGADO Fernando de Andrade(OAB: 103716/RJ) RECLAMADO AFRANIO

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1147 SEMANAL REMUNERADO. O adicional de periculosidade é AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE calculado sobre o salário básico do empregado. Dessa forma, já REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE remunera os dias de descanso semanal remunerado. Assim, a NOVA PROVA PERICIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. A repercussão desse adicional nos repousos semana