Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 111 2006, já se encontrava na última faixa/nível (02/05) do cargo de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60e013f Auxiliar de Serviços Gerais – ASG II, e, há muito realizando as proferida nos autos. tarefas do cargo ASG III. Isso quer dizer, que ante o tempo Vistos, etc. decorrido, tivesse o empregado acesso à progressão, certamente Cuida-s

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 330 Não se conforma o Recorrente com a sentença que julgou A sistemática adotada pela Consolidação das Leis do Trabalho, no improcedente o pleito de reconhecimento de vínculo empregatício, que concerne ao ônus da prova, está muito clara no art. 818, sustentando o que segue: impondo ao Autor o ônus fundamental da prova de seu direito, e, a O Recorrente foi empr

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 925 gratificação/comissão relativas aos meses de junho e julho/2017, Mas, nos estreitos limites dos embargos de declaração não como determina-se a dedução na fase de liquidação dos valores pagos a reconhecer que houve a incorporação e que a mesma foi paga até a idêntico título a fim de evitar enriquecimento ilícito. data de aposentadoria. Essa questão é

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 929 determina-se a dedução na fase de liquidação dos valores pagos a reconhecer que houve a incorporação e que a mesma foi paga até a idêntico título a fim de evitar enriquecimento ilícito. data de aposentadoria. Essa questão é importante, porque a Quanto à arguição de perda do objeto ao argumento de que o incorporação é definitiva e o embargado deve lev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2377 643 como afirmado na r. decisão, “...ressalte-se que, conforme explanado em decisão anterior que julgou prejudicado o agravo interno apresentado pela parte recorrida, o egrégio Superior Tribunal de Justiça exarou decisão monocrática no REsp 1438263/ SP, publicada em 15/12/2016, limitando o alcance da afetação da questão referen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3431 argumento invocado pelas partes no processo. O Poder Judiciário tem o dever de dialogar com a parte a respeito dos argumentos capazes de determinar por si só a procedência ou improcedência de um pedido ou de determinar por si só o conhecimento, não conhecimento, provimento ou desprovimento de um recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3432 que o julgamento foi suficientemente fundamentado. Este juízo não desconhece que houve, por algum período, contribuição para aposentadoria complementar, mas essa fato não justifica o acolhimento do pleito, considerando-se que o pagamento da aposentadoria complementar foi considerado inconstitucional pel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2358 878 alegação de ilegitimidade ativa de não associado para a liquidação da sentença proferida na ação civil pública nº 080824083.1993.8.26.0100, movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor contra o banco Mercantil S/A...Assim, competindo ao egrégio Superior Tribunal de Justiça aferir a eventual ocorrência de violação a arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2906 sentença que padeça de algum dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam omissão, contradição, obscuridade e erro material. Portanto, os embargos destinam-se ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e não à revisão da justiça da sentença ou de seu mérito. N

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De início, consigno que a ação sob nº 00044056720134036317foi extinta por falta de apresentação de comprovante de residência atualizado em nome da parte autora, documento essencial para a fixação da competência deste Juizado. Observo, ainda, que na presente ação novamente não trouxe a parte autora em sua petição inicial comprovante de endereço hábil. Malgrado a extinção do processo sem exame de mérito não exclua a possibilidade de renovação da demanda, impõe-se à parte a