Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1791 - COPER CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA O reclamante apresentou contrarrazões às fls. 909/938. PODER JUDICIÁRIO É o relatório. JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO Presentes os pressupostos recursais, conheço. Identificação I - PREJUDICIAL DE MÉRITO Prescrição Quinquenal - FGTS 1ª CÂMARA - 1ª TURMA Pretende a reclamada o reconhecimento da prescri

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 1789 S/A torna a autora beneficiária das normas coletivas por ele subscritas, de cujas negociações, portanto, participou, inexistindo qualquer afronta ao art. 611 da CLT, eis que aplicadas, no caso, no "âmbito das respectivas representações", profissional e econômica. Ademais, oportuno registrar que a eventual ausência de assinatura ou de comprovação de depósito

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1445 substancial civil diz que a presunção é meio de prova. É claro que a avaliação da prova se faz, como se sabe, com base no princípio da unidade da prova. Isso quer dizer que o julgador precisa analisar o conjunto fático-probatório, de modo que, se houver outro meio de prova que convença o juiz de que a parte realmente não é hipossuficiente enconômicamente, a p

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 13766 originais estavam sendo discutidos e, portanto, a matéria encontrava-se sub judice, não havendo falar em malferimento ao princípio da irredutibilidade salarial. Ressalte-se, ainda, que "as situações fáticas já constituídas", ressalvadas pelo C. TST, restringem-se à devolução dos valores já percebidos, como se verifica no julgamento dos embargos de declaraç

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 COMARCA DE GOIANÉSIA APELANTE: GILVANE RAVANY DE FREITAS APELADO: MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA E OUTRO RELATOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU NR.PROCESSO: 0203727.19.2014.8.09.0049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0203727.19.2014.8.09.0049 RELATÓRIO GILVANE RAVANY DE FREITAS interpõe Apelação Cível (evento 39) visando a reforma da sentença

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR.PROCESSO: 5568202.31.2018.8.09.0000 2. Nos termos do artigo 300, § 3º, do CPC, "a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão". 3. A questão da irreversibilidade dos efeitos da decisão, conhecido pela doutrina de pressuposto negativo deve ser analisado sob a luz da proporcionalid

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 36487 Sentença parcialmente procedente. Insurge-se a Reclamada quanto a) diferenças salariais por acúmulo de função; b) salário de fevereiro; c) adicional de periculosidade. Não contrarrazoado. Acórdão Processo Nº ROT-0011660-15.2016.5.15.0122 Relator SERGIO MILITO BAREA RECORRENTE TRANSJOI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO JAIR OSMAR SCHMIDT(OAB: 9638/SC) RECORRIDO JOSE

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 160 Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração, oriundos da 10ª Vara do Trabalho de Belém, em que Mérito são partes, como embargante, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e como embargados, MARIO PACHECO DA SILVA NETO e SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARÁ. Volta-se a reclamada contra o acórdão de ID

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 5233 "Isso quer dizer que toda e qualquer consequência processual que as partes possam sofrer, tanto na esfera da liberdade pessoal É como voto. quanto no âmbito de seu patrimônio, deve necessariamente decorrer de decisão prolatada num processo que tenha tramitado de conformidade com antecedente previsão legal. O devido processo legal significa o processo cujo procedim

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 316 A Origem, na sentença, julgou improcedentes os pedidos formulados pelo Reclamante nas RTs 0000690-72.2015.5.17.0012 e 0000504-78.2017.5.017.0012, ora conexas, indeferiu-lhe o benefício da justiça gratuita e condenou-o ao pagamento das custas processuais, respectivamente, no importe de R$ 700,00 (setecentos reais) e R$ 800,00 (oitocentos reais). Irresignado, interpôs o