Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2573 EMENTA gdaptb-20 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL. É cediço que para caracterização e a PROCESSO nº 0000547-13.2016.5.17.0121 RO classificação da insalubridade, e também da periculosidade, RECORRENTE: KELLY NUNES DA SILVA ZANONI, segundo as normas do Ministério do Trabalho e Emprego, é ROSANGELA DA SILVA, IVANI APARECIDA BE

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20710 Por tais fundamentos, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante, no tocante a "honorários periciais", e, no mais, CONHECER-LHE e DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir do julgamento a condenação da reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais - tu

Seção III ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 independentemente de intimação, ressalvada a hipótese de assistên cia judiciária gratuita, sob pena de deserção. Nos autos, inexiste a concessão da gratuidade da justiça e inexistente o comprovan te inidôneo de pagamento do preparo recursal. Deserto, pois, o presente recurso inominado. II - Como se depreende do artigo 42, caput, combinado com artigo 50, ambos

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 512 qual, naturalmente, repercutirá nos valores que irá perceber na Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho JOÃO BATISTA aposentadoria. MACHADO JÚNIOR, representante do d. Ministério Público do Trabalho da 22ª Região; ausente o Exmo. Sr. Desembargador do Isso quer dizer que o valor incorporado pelo julgado deve retroagir Trabalho ARNALDO BOSON PAES (férias).

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 164 Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração, oriundos da 10ª Vara do Trabalho de Belém, em que Mérito são partes, como embargante, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e como embargados, MARIO PACHECO DA SILVA NETO e SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARÁ. Volta-se a reclamada contra o acórdão de ID

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1222 ADMISSIBILIDADE Atendidas as condições recursais subjetivas - legitimidade (recurso da reclamada), capacidade (fundação pública de direito privado) e interesse (pedidos julgados parcialmente procedentes ao ID. RELATÓRIO f0458a4) - e objetivas - recorribilidade (decisão definitiva), adequação (recurso previsto no artigo 895, I da CLT), tempestividade (ciência d

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 21549 econômico, nos termos do disposto no § 2º, do artigo 2º, da CLT. Não restam dúvidas que a Neotextil encontra-se em Recuperação Judicial. Neste caso, se ela fosse a única executada, o processo nesta Justiça Especializada deveria prosseguir apenas até a liquidação do quantum debeatur, tornando-se imperiosa a habilitação do crédito (inclusive previdenciári

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Em outras palavras, isso quer dizer que o valor equivalente a um dia Mérito de serviço não estava levando em consideração a quantidade de horas extraordinárias prestadas pela parte reclamante com habitualidade. Nesse sentido, mencione-se ainda que as diferenças aqui deferidas não implicam deferir vantagens excessivas, muito menos ilícitas. E isso porque foi objeto do

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2645/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1154 convicção deste órgão julgador colegiado e/ou alterar a conclusão Sobre o assunto, transcrevo o escólio de Luiz Rodrigues Wambier, adotada, não se amoldando o presente decisum a qualquer das in verbis: hipóteses previstas no art. 489, §1º, do CPC/2015, considerados os termos do art. 15 da IN 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho "Isso quer dizer que toda

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 EMMT 1132 PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, cuja pauta foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT de 13/03/2018, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora VALÉRIA GONDIM SAMPAIO, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pelo Exmo. Sr. PROC. N