Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 11009 Após várias discussões sobre a incidência ou não da prescrição quando dispõe o legislador que a ação quanto aos créditos intercorrente no processo do trabalho, o legislador da reforma trabalhistas prescreverá em dois ou cinco anos, dependendo do trabalhista dispôs sobre o cabimento do instituto e a sua contagem, momento fático em que for proposta, o q

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 12799 falava. Cumpre frisar que, antes da reforma do prefalado dispositivo, força do artigo 889 da CLT. Isso quer dizer que a prescrição esta julgadora sempre agiu de oficio unicamente nos casos em que intercorrente, mesmo no ambiente anterior a reforma trabalhista de não havia patrono constituído nos autos, em respeito a norma 2017 é perfeitamente aplicável às de

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 12802 aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, 11 de novembro de 2017". até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho". Como se vislumbra daquela orientação, para decretar-se a Todavi

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 12810 discussão, decidiu o legislador por inserir o texto consolidado na Mas foi no ambiente das alterações de 2017 que o TST resolveu, reforma de 2017. finalmente, rever o entendimento antes adotado, agora por força de Antes disso, o Supremo Tribunal Federal já havia editado a Súmula lei, publicando algumas orientações quanto a incidência da reforma 150 dispond

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13164 artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal de 1988, "a ação quanto intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, 11 de novembro de 2017".

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 12334 situação de inexistência de bens do devedor que pudesse cumprir direito de ação ajuizável em razão da inércia do seu titular é, no com o comando condenatório do julgado razões estas que este direito do trabalho, um instituto tutelado Constitucionalmente (…) O Juízo deve respeitar preceito constitucional tem caráter imperativo obrigando a todos Após

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 13452 com o comando condenatório do julgado razões estas que este direito do trabalho, um instituto tutelado Constitucionalmente (…) O Juízo deve respeitar preceito constitucional tem caráter imperativo obrigando a todos Após várias discussões sobre a incidência ou não da prescrição quando dispõe o legislador que a ação quanto aos créditos intercorrent

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 13473 situação de inexistência de bens do devedor que pudesse cumprir direito de ação ajuizável em razão da inércia do seu titular é, no com o comando condenatório do julgado razões estas que este direito do trabalho, um instituto tutelado Constitucionalmente (…) O Juízo deve respeitar preceito constitucional tem caráter imperativo obrigando a todos Apó

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 9903 (todas dentro da mesma zona climática de acordo com o Mapa A análise dos motivos descritos acima mostrou que, para que as oficial do IBGE) para dar subsidio na decisão do juízo, sendo assim, atividades do reclamante fossem enquadradas como insalubres, cabe ao juízo fazer uso ou não das informações contidas na tabela seria preciso que o talhão a ser inspeci

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13706 direito verificar que, no caso concreto, a implementação do adicional provimento. (TST-AIRR-402-35.2013.5.02.0070, Relator Ministro por tempo de serviço foi feita pelas partes com plena ciência tanto Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 17/06/2016) da definição legal de 'salário básico' como da posição consolidada Não há, nesse contexto, como dar