Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 172 2.2.1. DESERÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Origem, na sentença de ID. 3ad8496, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 2ª Ré, e, no mérito, julgou totalmente improcedentes os pedidos formulados pelo Reclamante na inicial, indeferiu-lhe o benefício da justiça gratuita e condenou-o ao pagamento das custas no imp

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1155 Acórdão Processo Nº AP-0010255-07.2013.5.06.0313 Relator SERGIO TORRES TEIXEIRA AGRAVANTE CAPITAL DO AGRESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADO PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA(OAB: 16861D/PE) AGRAVADO CICERO CORREIA DE VASCONCELOS ADVOGADO LEDJANE DOS SANTOS VALENTIM(OAB: 12347/PE) AGRAVADO CARUARA TURISMO LTDA - ME EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - CICERO CORREIA

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 434 O d. juiz 'a quo', considerando que o autor laborou em jornada superior a oito horas diárias, entendeu descaracterizada eventual previsão convencional para que as jornadas em turno ininterrupto de revezamento possam ser elastecidas até oito horas diárias, sem o correspondente pagamento de horas extras. Ademais, fixou que a jornada praticada era consoante a que foi ano

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 5248 Foram deferidos os alvarás para saque do FGTS e habilitação no Ocorre, porém, que também constou na ata de audiência que todos seguro desemprego em 19.02.15 (id b840b1a). as anotações referentes ao contrato de trabalho mantido entre as partes, foram anotadas na CTPS número 65035, expedida nesta cidade de Paulínia em 10.01.95, documento este juntado com a in

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 245 Suscita que os embargos devem ser apreciados com compreensão, considerando a angustia da parte. Afirma que: "Dessa forma, como visto, o pedido na cautelar se pautou na interrupção de "qualquer prescrição decorrente da relação entre as partes". Isso quer dizer que o recorrido não indicou no seu pedido especificamente o que pretendia resguardar da incidência da pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2358 875 movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor contra o Banco Bamerindus S/A), às demandas idênticas, afastando a incidência dos temas 0947 e 0948 ao caso em apreço”.. Contudo, dentre as questões de direito abordadas no recurso, destaca-se a alegação de ilegitimidade ativa de não associado para a liquidação da sentença prof

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 14927 ser incontestável que as discussões deveriam findar-se, pois é que, desde meu ponto de vista, não representa nenhuma violação a sabido que aos processos trabalhistas na fase de execução são letra da Instrução Normativa 41/2018. No caso, a legislação aplicados os preceitos que regem a lei de executivos fiscais, por infraconstitucional anterior não trazia

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 267 sofrido o dano e o seu patrimônio atual. Isso quer dizer que é patrimônio desta (Curso de direito civil brasileiro, v. 7: necessário benefícios responsabilidade civil. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p.68). acidentários/previdenciários do valor do salário que a autora deixará Não há espaço, no Direito Brasileiro, para uma indenização que não de rec

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 6478 até agosto de 2016. No dia da perícia o produto utilizado para foram elucidativos, de modo que não foi possível entender a sua verificação de residual de cloro era o DPD - n-dietil-para- conclusão de que, mesmo a água tendo sido classificada como bom fenilendiamina em forma líquida, com as considerações feitas neste teor de balneabilidade (que permite, incl

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13696 seguintes. Embora isso não signifique um 'passe livre' para que se negocie [...] Parágrafo 2º - Adicional de Hora de Repouso e Alimentação (inclusive a partir da 'reforma' de 2017), é fundamental qualquer (AHRA): A Companhia manterá o valor do AHRA em 30% (trinta por direito verificar que, no caso concreto, a implementação do adicional cento) do salário bá