Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 COMARCA DE GOIANÉSIA APELANTE: GILVANE RAVANY DE FREITAS APELADO: MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA E OUTRO RELATOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU NR.PROCESSO: 0203727.19.2014.8.09.0049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0203727.19.2014.8.09.0049 RELATÓRIO GILVANE RAVANY DE FREITAS interpõe Apelação Cível (evento 39) visando a reforma da sentença

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR.PROCESSO: 5568202.31.2018.8.09.0000 2. Nos termos do artigo 300, § 3º, do CPC, "a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão". 3. A questão da irreversibilidade dos efeitos da decisão, conhecido pela doutrina de pressuposto negativo deve ser analisado sob a luz da proporcionalid

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 5233 "Isso quer dizer que toda e qualquer consequência processual que as partes possam sofrer, tanto na esfera da liberdade pessoal É como voto. quanto no âmbito de seu patrimônio, deve necessariamente decorrer de decisão prolatada num processo que tenha tramitado de conformidade com antecedente previsão legal. O devido processo legal significa o processo cujo procedim

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 316 A Origem, na sentença, julgou improcedentes os pedidos formulados pelo Reclamante nas RTs 0000690-72.2015.5.17.0012 e 0000504-78.2017.5.017.0012, ora conexas, indeferiu-lhe o benefício da justiça gratuita e condenou-o ao pagamento das custas processuais, respectivamente, no importe de R$ 700,00 (setecentos reais) e R$ 800,00 (oitocentos reais). Irresignado, interpôs o

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2573 EMENTA gdaptb-20 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL. É cediço que para caracterização e a PROCESSO nº 0000547-13.2016.5.17.0121 RO classificação da insalubridade, e também da periculosidade, RECORRENTE: KELLY NUNES DA SILVA ZANONI, segundo as normas do Ministério do Trabalho e Emprego, é ROSANGELA DA SILVA, IVANI APARECIDA BE

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20710 Por tais fundamentos, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante, no tocante a "honorários periciais", e, no mais, CONHECER-LHE e DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir do julgamento a condenação da reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais - tu

Seção III ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 independentemente de intimação, ressalvada a hipótese de assistên cia judiciária gratuita, sob pena de deserção. Nos autos, inexiste a concessão da gratuidade da justiça e inexistente o comprovan te inidôneo de pagamento do preparo recursal. Deserto, pois, o presente recurso inominado. II - Como se depreende do artigo 42, caput, combinado com artigo 50, ambos

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 512 qual, naturalmente, repercutirá nos valores que irá perceber na Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho JOÃO BATISTA aposentadoria. MACHADO JÚNIOR, representante do d. Ministério Público do Trabalho da 22ª Região; ausente o Exmo. Sr. Desembargador do Isso quer dizer que o valor incorporado pelo julgado deve retroagir Trabalho ARNALDO BOSON PAES (férias).

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1222 ADMISSIBILIDADE Atendidas as condições recursais subjetivas - legitimidade (recurso da reclamada), capacidade (fundação pública de direito privado) e interesse (pedidos julgados parcialmente procedentes ao ID. RELATÓRIO f0458a4) - e objetivas - recorribilidade (decisão definitiva), adequação (recurso previsto no artigo 895, I da CLT), tempestividade (ciência d

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 21549 econômico, nos termos do disposto no § 2º, do artigo 2º, da CLT. Não restam dúvidas que a Neotextil encontra-se em Recuperação Judicial. Neste caso, se ela fosse a única executada, o processo nesta Justiça Especializada deveria prosseguir apenas até a liquidação do quantum debeatur, tornando-se imperiosa a habilitação do crédito (inclusive previdenciári