Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Em outras palavras, isso quer dizer que o valor equivalente a um dia Mérito de serviço não estava levando em consideração a quantidade de horas extraordinárias prestadas pela parte reclamante com habitualidade. Nesse sentido, mencione-se ainda que as diferenças aqui deferidas não implicam deferir vantagens excessivas, muito menos ilícitas. E isso porque foi objeto do

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2645/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1154 convicção deste órgão julgador colegiado e/ou alterar a conclusão Sobre o assunto, transcrevo o escólio de Luiz Rodrigues Wambier, adotada, não se amoldando o presente decisum a qualquer das in verbis: hipóteses previstas no art. 489, §1º, do CPC/2015, considerados os termos do art. 15 da IN 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho "Isso quer dizer que toda

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 EMMT 1132 PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, cuja pauta foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT de 13/03/2018, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora VALÉRIA GONDIM SAMPAIO, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pelo Exmo. Sr. PROC. N

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 18066 julgamento dos Embargos de Declaração: CERTIFICO que o processo foi incluído na sessão de julgamento de (...) consta no dispositivo do acórdão embargado que, 'em relação a 11/12/2018, disponibilizada no DEJT/2 em 28/11/2018. todas as cláusulas alteradas pela presente decisão, ficam ressalvadas as situações fáticas já constituídas, a teor do art. 6º, §

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 1601 Cabível o condeno, referente à multa convencional, uma vez que esta deriva do reconhecimento da condição de bancária ostentada pelo autor e, por corolário, do descumprimento das cláusulas que geraram o deferimento das parcelas previstas nas normas coletivas. Ressalte-se que o recorrente não pode se desvencilhar dessa obrigação, sob a mera alegação de que tal r

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 4923 assistida pelo sindicato profissional, o que inviabiliza o pedido relativo aos honorários advocatícios. Registre-se que normas processuais novas com impacto no direito material não podem ser exigidas de forma imediata (principalmente quando dizem respeito àqueles direitos materiais que refletem na esfera patrimonial). Isso quer dizer que direitos bifrontes só se a

Seção I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 NR.PROCESSO: 0013115.32.1984.8.09.0064 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA ANTERIORMENTE RECONHECIDA. GLEBA RURAL. REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PENDÊNCIA OU IRREGULARIDADE. TERCEIRO ADQUIRENTE DO IMÓVEL. BOA-FÉ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. READEQUAÇÃO. 1. Os embargos de terceiro consubstanciam-se em instrumento para

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 2407 - COPSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação Ementa PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010406-82.2015.5.15.0076- PJe "Dívida trabalhista. Incapacitação financeira do AGRAVO DE PETIÇÃO - 1ª TURMA - 1ª CÂMARA empreendimento. Responsabilidade direta do devedor subsidiário. Impossibilidade jurídica. Execução em face

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 similitude em questão não enseja a aplicação analógica do art. 227 da CLT, quando se constata que a laborista, concomitantemente, realizava outras atividades, inclusive a de ajudar na expedição de mala direta. Sabe-se que a função da telefonista, a que se reporta a disposição do art. 227 da CLT, diz respeito àquela operadora cuja atividade exige especial atenção e

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 117 Vejamos o que consta no acórdão vergastado a respeito da jornada de trabalho: "[...] fica incontroverso que a reclamante estava na escola das 7h10 às 12h30, de segunda a sexta-feira. Isso quer dizer que a reclamante chegava na escola às 7h10 e que saía às 12h30, mas não que ela realmente estivesse em sala de aula por todo esse tempo". Mais adiante, apurou-se que