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78 resultados encontrados para itulo de multa - data: 14/08/2025

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TJGO 21/01/2015 - Pág. 788 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 REQUERIDO ADV REQTE : BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL : 21258 GO - ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA 19666 GO - MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA ADV REQDO : 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES 37007 GO - GILBERTO BORGES DA SILVA DESPACHO : CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, SENDO AS PARTES MAIO RES E CAPAZES E O OBJETO DA LIDE DISPONIVEL, HOMOLOGO

TJGO 08/02/2018 - Pág. 1798 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 Em relação à obediência ao Princípio do não confisco, previsto no art. 150, IV, da Constituição Federal, verifico que não há nos autos quaisquer elementos que indiquem a exorbitância dos valores impostos. Os fundamentos utilizados pela recorrente não evidenciaram a ocorrência de efeito confiscatório, o qual exige demonstração efetiva de afetação substanc

TJGO 13/01/2017 - Pág. 369 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 FINS DE MISTER. APOS O TRANSITO ENVIE-SE TAMBEM OS AUTOS A CONTAD ORIA INSTALADA NO FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DO VALOR DEVIDO A T ITULO DE MULTA E CUSTAS, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA O SENTENCIADO A VIR RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS. FICA, DESDE JA AUTORIZADO O PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE MULTA EM 10 (DEZ) PARCELAS, CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO R

TJGO 26/02/2019 - Pág. 365 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 IAS. FICA, DESDE JA AUTORIZADO O PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO A T ITULO DE MULTA EM 10 (DEZ) PARCELAS, CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO, EXPECA-SE CERTIDAO A RESPEITO DE DEBITO E ENVIE-SE A VARA DE EXECUCAO PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, CONFORME NOVO E NTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI 3150). SEM CUSTAS. P UBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA,

TJGO 12/01/2015 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 EM SENTENCA OU DECISAO DESSES AUTOS, OU DE PROCESSOS CONEXOS, A T ITULO DE MULTA (V.G., ART. 14, V DO CPC) OU DE TERCEIROS NAO SIGN ATARIOS DA AVENCA, FICANDO VALIDAS AS DETERMINACOES LA EXARADAS. AGUARDE-SE POR SEIS MESES EM CARTORIO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, 5 DO CPC, FICANDO INDEFERIDO QUALQUER PEDIDO DE SUSPENSAO DOS AUT OS ALEM DESSE PRAZO, COMPETINDO A PARTE QU

TJGO 02/08/2018 - Pág. 215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 OS AUTOS A CONTADORIA INSTALADA NO FORUM CRIMINAL PARA CALCULO D O VALOR DEVIDO A TITULO DE MULTA E CUSTAS, INTIMANDO-SE EM SEGUID A OS SENTENCIADOS A VIR RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) D IAS. FICA, DESDE JA AUTORIZADO O PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO A T ITULO DE MULTA EM 10 (DEZ) PARCELAS, CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO, EXPECA-SE CERTIDAO A RESPEITO D

TJGO 30/10/2018 - Pág. 1472 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 DOS CULPADOS; 2 PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A T ITULO DE MULTA (ARTIGO 686,CPP); 3 OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIAS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 15 , INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL; 4 OFICIE-SE AOS ORGAOS DE CADASTRO DE INFORMACOES CRIMINAIS, COMUNICANDO A CONDENACAO DA RE ; 5 OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL RESPONSA

TJGO 20/05/2019 - Pág. 373 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA, SENDO QUE NESTA OPORTUNIDADE D EVERA MANIFESTAR SOBRE O DESEJO DE RECORRER DO DECISUM OU NAO). P OR FIM, COM RELACAO A RE PATRICIA, NAO HAVENDO MOTIVOS ENSEJADORE S DA SUA SEGREGACAO CAUTELAR, FICA A ACUSADA AUTORIZADA A APELAR EM LIBERDADE, CASO QUEIRA. INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORD

TJGO 30/06/2016 - Pág. 1045 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 LICO NESTE SENTIDO. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTEN CIANDO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BR ASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. TAMBEM APOS A RES IUDIC ATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE" " E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITI

TJGO 05/12/2017 - Pág. 602 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 (SET ECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) C ONFO RME DESPACHO DE FL 197, A MULTA E HONORARIOS ADVOCATICIOS FI XADO S A TITULO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA PREFAZEM CADA UM OS VA LORES DE R$ 704,17 (SETECENTOS E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVO S) P ORTANTO, A EXPEDICAO DOS ALVARAS CONFORME CALCULOS DE FLS 29 3/30 0 E MEDIDA QUE SE IMPOE ANTE O EXPOSTO

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