Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 804 1015 considera abusivas (entre 2,64% e 4,25% ao mês - fl. 3). Menciona apenas que o resultado da dívida é abusivo, sem explicar os motivos que a levaram a chegar a tal conclusão. Não há dúvidas de que estamos diante de ato jurídico perfeito, constitucionalmente protegido conforme o artigo 5o., XXXVI. Vale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 949 na Rua Augusta, nº 24/25, Vila Boa Vista, Barueri/SP. Cite-se e intime-se o alimentante para comparecer em audiência inicial de conciliação, cientificando-o de que poderá se fazer representado por advogado e, caso infrutífera a conciliação, iniciará o prazo de 15 dias para contestação, sob pena de so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2814 937 rua Augusta, 25/29, Jardim Maria Tereza, Barueri. 3. Comprovada a relação de parentesco, da qual decorre dever de sustento do genitor, e sendo a necessidade do(s) alimentando(s), ora autor(es), presumida, e à míngua de maiores esclarecimentos sobre as possibilidades do alimentante, arbitro os alimentos provis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1082 natureza autônoma, perdendo sua natureza familiar, com pedido e causa de pedir que não se confundem com os elementos da ação de divórcio, motivo pelo qual inexiste qualquer relação de acessoriedade e instrumentalidade entre as demandas que pudesse ensejar o deslocamento da competência para a Vara Especializ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1066 nome de ambos os genitores. Intimem-se as partes e cite-se o(a)(s) requerido(a)(s), observado o disposto no art. 695, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GRACIANA SIQUEIRA (OAB 359050/SP) Processo 1000995-20.2022.8.26.0068 - Divórcio Litigioso - D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1839 haja defensor constituído nos autos, ou caso venha causídico a ser constituído, o prazo para apresentação da peça deve ser contado a partir da citação do acusado. 5. Não advindo resposta, no prazo legal, por intermédio de advogado, abra-se vista ao representante da DPESP oficiante na Vara, para que apresente a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1024 de intimação. Caso haja a necessidade de intimação das testemunhas para comparecimento, caberá ao advogado intimar a testemunha, por carta AR, nos termos do artigo 455 do CPC. Apresentem as partes os e-mails das testemunhas no prazo de 05 dias. Ademais, serão admitidas no máximo três testemunhas so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2747 Processo 1526115-18.2019.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Isaias Pereira Vasconcelos Neto e outro - Fls. 163/164: INDEFIRO a realização de perícia no veículo apreendido, assim como a expedição de ofício ao DETRAN, vez que injustificada a diligência tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1795 ao pagamento de 500 a 1500 dias multa. Na primeira fase de aplicação da pena não entrevejo circunstâncias judiciais a serem consideradas, por isso fixo a pena-base no mínimo legal. Na segunda fase de aplicação da pena poderia ser levada em conta a confissão da ré como atenuante da pena, mas como ela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 589 Duarte Dahou - Bianca Cavalcante Martins Alves - - Ariovaldo Alves Leite Junior - - Fabiana Marques da Silva - - Kleber Dias da Silva - Vistos. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consi