Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 867 CLAYTON SANTOS DA SILVA - Fica intimada defesa acerca do V. Acórdão. Negaram provimento ao recurso. V. U. - ADV: ALAN MARTINS DOMINGOS (OAB 293765/SP) Processo 0000642-92.2014.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - GABRIEL MARIANO DOS SANTOS - Não existe causa manifesta de ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2888 1129 eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcrito no art. 4º do CPC, segundo o qual “as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”, a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1795 ao pagamento de 500 a 1500 dias multa. Na primeira fase de aplicação da pena não entrevejo circunstâncias judiciais a serem consideradas, por isso fixo a pena-base no mínimo legal. Na segunda fase de aplicação da pena poderia ser levada em conta a confissão da ré como atenuante da pena, mas como ela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1248 SILVA (OAB 143522/SP) Processo 1501627-27.2019.8.26.0542 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOSE CARLOS DA SILVA - Trata-se de pedido da defesa para garantir que durante a Sessão Plenária do Júri seja concedido ao réu o direito de vestir roupas civis e permanecer sem algemas dur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1183 sobre as possibilidades do(a) alimentante (uma vez que não foram trazidos elementos que comprovem se o genitor encontra-se empregado), arbitro os alimentos provisórios mensais em favor do(a)(s) menor(es) em 1/2 (meio) salário(s) mínimo(s) vigente(s) nacional(is), cujo pagamento deverá ser realizado até o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1113 Processo 1014031-66.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Viviane Freire Landim - Parte: Viviane Freire Landim. Nº da CDA: 1339013034 - ADV: SERGIO TADEU PUPO (OAB 193480/SP) Processo 1014040-33.2018.8.26.0068 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1043 novo CPC, qual seja, a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros restritivos de crédito. Ainda, em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1128 (OAB 221612/SP) Processo 1003609-95.2022.8.26.0068 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.S. - - D.G.L. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação, para o fim de DECRETAR O DIVÓRCIO das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. Ante a ausência de inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 927 pedido de desocupação liminar do imóvel em razão da ausência de garantia contratual. No caso concreto, o contrato de locação está desprovido de garantia, e, ainda que se trate de ação de despejo por falta de pagamento, é necessário que se analise, em conjunto, os regramentos específicos da Lei do I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 815 conhecimento, quando é devido somente o valor proporcional do tempo de ocupação de janeiro de 2015, já que a condenação assim determinou e a desocupação deu-se em 19/01/2015. Neste ponto merece transcrição a sentença: No tocante ao pedido da locadora, de condenação do valor de R$3.150,00 à título