Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 163 100 2011. Dra. Ângela Maria Sobreira Dantas TavaresJuíza de Direito-resp.”.- INT. DR(S). LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES 21) 316651-92.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 199602395737 - INVENTARIO ADVOGADO (SEM OAB).: JOSE HUMBERTO CARNEIRO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: JOSE RIBAMAR REBOUCAS INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: LAERCIO TAVARES REBOUCAS TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REG

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2140 17 Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, inadmito o Recurso Especial. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem com a devida baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. For

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2799 61 133 - 0048738-42.2016.8.06.0090 - Apelação / Remessa Necessária - Icó/1ª Vara da Comarca de Icó. Apelante: Município de Icó. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Icó. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Icó. Apelado: Euclides dos Santos Ferreira. Advogada: Jessica Costa Leandro (OAB: 38466/CE). Advogado: Antonualasom do Nascimento Rolim (OAB

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1962 1305 Leonardo Gonçalves Santana Borges (OAB: 21356/CE). Procª. Estado: Rafaella Tavora Ximenes (OAB: 19331/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA 0103348-33.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Paulo Martins dos Santos (OAB: 19927/CE). Recorrido: Francisco Lúcio de França. Advogado:

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 247 133 2) 7262-10.2010.8.06.0001/0 - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE REQUERENTE.: ALFREDO LOUSADA DE SOUZA FILHO .”R.h. Vistos e bem examinados etc. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do seu objeto, carecendo, destarte, de uma das condições da ação- o interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Cód

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2304 526 ADV: IVAN LIMA VERDE JUNIOR (OAB 10464/CE), ADV: ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO (OAB 9731/CE) Processo 0065545-84.2017.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Manuel Helano Gadelha dos Santos - Intimo-o a Vossa Senhoria, na qualidade de advogado do acusado para comparecer(em) a audiência designada para o DIA 06/02/2020,

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2304 526 ADV: IVAN LIMA VERDE JUNIOR (OAB 10464/CE), ADV: ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO (OAB 9731/CE) Processo 0065545-84.2017.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Manuel Helano Gadelha dos Santos - Intimo-o a Vossa Senhoria, na qualidade de advogado do acusado para comparecer(em) a audiência designada para o DIA 06/02/2020,

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2470 83 Coordenadoria de Direito Público - 1ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0635150-53.2020.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Marcos Antônio Fernandes Araújo. Advogada: Jamila Braga Paiva Martins (OAB: 38875/CE). Advogado: Fernando Augusto de Melo Falcao (OAB: 12414/CE). Advogado: Ivan Lucio de Andrade Falcao Junior (OAB: 18445/CE). Advogado: Ivan Lima Verde Junior (OAB

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 772 16 questão da sucumbência, por sua vez, restou devidamente apreciada, entendendo esta Câmara que, em face do resultado a que se chegou após o julgamento do apelo, deveriam os apelados, ora embargantes, arcar com custas e honorários advocatícios, ante ao reconhecimento da sucumbência mínima da instituição financeira. 4. A pretensão de rediscutir a matéria, a fim de modific

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1637 42 SE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 22147/2005, NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, POIS À APELANTE FOI CONCEDIDA OPORTUNIDADE DE SE JUSTIFICAR, APRESENTAR DOCUMENTOS E RECORRER ADMINISTRATIVAMENTE. NÃO CARECE DE MOTIVAÇÃO A DECISÃO DO TCM, POIS FUNDAMENTA-SE NA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E APO