Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2961 537 patrono da parte autora classificou os autos como “Procedimento Comum Cível’’ (7), quando a classe correta a ser utilizada seria “Guarda de Família’’ (14671), segundo normas estabelecidas pelo CNJ. Tal classificação de forma equivocada implica no sistema de distribuição processual, haja vista que o sistema promove a distribuição por sorteio com base no quan

Poder Executivo ● 09/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CULTURA Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto EDITAL DO PRÊMIO DE SUSTENTABILIDADE EMERGENCIAL PARA TÉCNICOS DA CULTURA E ARTES - LAB PE 2021; EDITAL CRIAÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSÃO LAB PE - 2ª EDIÇÃO; EDITAL DO PRÊMIO DE SALVAGUARDA EMERGENCIAL DO ARTESANATO, DAS ARTES CIRCENSES, DA CULTURA POPULAR, DA GASTRONOMIA E DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS – LAB PE 2021; EDITAL FESTIVAIS, MOSTRAS E

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1849 415 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0019/2018 ADV: GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 4622/CE) - Processo 0006886-97.2005.8.06.0001 Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXEQUENTE: A Fazenda Publica Estadual - EXEQUIDO: Manuela Vasconcelos de Castro - Conforme a diretriz do inciso I, do art. 156 do CTN, o pagamento tem por resultado a extinção do crédito

Caderno 2 - Judiciário ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 973 190 Diante do exposto, tudo bem visto e examinado, com fundamento no art. 267, inc. VI do CPC, hei por bem declarar a extinção do feito, sem resolução mérito, o que faço por sentença de minha lavra, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Fortaleza/CE, 28 de maio de 2014.

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2732 1003 PASSOS (OAB 4959/CE) - Processo 0257848-18.2020.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial - REQUERENTE: Maria Aureni Alexandre da Silva - REQUERIDO: Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - Urbfor - Pelos motivos expostos, acolho o pedido inicial para, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com fundame

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2747 740 seus usos, costumes e tradições. § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só p

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1182 246 sendo objeto de ação de Usucapião, sendo, portanto, bem litigioso, sob pena de exclusão imediata e desentranhamento dos respectivos pedidos. Cumpridas as diligência, voltem-me os autos conclusos, para impulso processual. Publique-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 27 de março de 2015. Cleide Alves de Aguiar Juíza de Direito ADV: IVAN LIMA VERDE JUNIOR

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2187 798 e regular do processo, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a parte autora a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios do vencedor (Fazenda Pública), estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, já que não se teve proveito econômico neste processo, observando o disposto nos incisos I a IV do § 2º do art. 85

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2089 389 e Serviços Veterinários Ltda. - Entendo que a lide comporta julgamento antecipado, nos termos do inciso I do art. 355 do NCPC, pois a questão de mérito é unicamente de direito, sendo desnecessária a produção de provas em audiência, diante da prova documental existente nos autos. Intimem-se as partes, através de advogados, do teor da presente, e depois voltem os aut

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1585 296 dívida cobrada nestes autos (CPC 782 § 4º). Publicar. Registrar. Intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar. ADV: REGINA STELLA CARNEIRO GONDIM (OAB 3906/CE) - Processo 0105081-05.2014.8.06.0001 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXEQUENTE: Município de Fortaleza - EXECUTADA: Silvia Helena Benevides de Castro - Recebi hoje. Noticiado o pagamento integral do débito