Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE CONSTATADA PELA PERÍCIA. APTIDÃO PARA ENGANAR TERCEIROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.1. Para a configuração do crime de moeda falsa, previsto no art. 289, caput e 1º, do Código Penal, é necessário que se evidencie a chamada imitatio veri, ou seja, é preciso que a falsidade seja apta a enganar terceiros, dada a semelhança da cédula falsa com a verdadeira.2. Constatada pela perícia que a falsificação das cédulas contrafeitas poderia iludir o home

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9ª VARA DE CAMPINAS Expediente Nº 2702 HABEAS CORPUS 0014327-21.2015.403.6105 - CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA X VICTOR OTAVIO AVELINO LOVTCHINOVSKY(SP311077 - CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA) X COMANDANTE DO 2 BATALHAO LOGISTICO LEVE Vindo os autos, neste momento, para os fins do artigo 589, caput, do CPP, mantenho a r. decisão de fls. 35 por seus próprios e jurídicos fundamentos.Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com as homenagens deste juízo, ap�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9ª VARA DE CAMPINAS Expediente Nº 2702 HABEAS CORPUS 0014327-21.2015.403.6105 - CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA X VICTOR OTAVIO AVELINO LOVTCHINOVSKY(SP311077 - CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA) X COMANDANTE DO 2 BATALHAO LOGISTICO LEVE Vindo os autos, neste momento, para os fins do artigo 589, caput, do CPP, mantenho a r. decisão de fls. 35 por seus próprios e jurídicos fundamentos.Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com as homenagens deste juízo, ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 119 Int.. - ADV: LUIS FERNANDO OSHIRO (OAB 196834/SP), ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA (OAB 134701/SP), JAIR LONGATTI (OAB 266364/SP) Processo 0004994-70.2004.8.26.0248 (248.01.2004.004994) - Procedimento Ordinário - Erro Médico - Eliete Cancissu de Oliveira - Companhia de Seguros do Estado de Sao Paulo - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 183 conhecidos pois, de acordo com o v. Acórdão a determinação é de que os documentos devem ser apresentados pelo requerido Banco do Brasil S/A, não havendo contradição na decisão atacada. Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL, mas a ele NEGO PROVIMENTO, permanec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 149 Comunicado 502/2003 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. . Int. - ADV PAULO DONIZETI CANOVA OAB/SP 117975 ADV VANDERSON DA CUNHA OAB/SP 261968 0014191-05.2011.8.26.0248 (248.01.2011.014191-7/000000-000) Nº Ordem: 002692/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 126 apresentado, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se o E. Tribunal e cumpra-se o V. Acórdão. Procedam-se às anotações e comunicações. Lance-se o nome dos réus no livro rol dos culpados.Quanto ao réu GENILZO NASCIMENTO SANTOS, expeça-se guia de execução, encaminhando-a a VEC competente. No

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6250 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006168-41.2005.403.6105 (2005.61.05.006168-8) - JUSTICA PUBLICA X ALFREDO DE ALCANTARA(SP112979 - ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA E SP086529 - MARISTELA KACHAN NOBREGA DE ALMEIDA) Cumpra-se a r. decisão de fls. 754v dos autos. Expeça-se a Mandado de Prisão em nome do apenado ALFREDO DE ALCÂNTARA. Com o cumprimento do Mandado de Prisão, expeça-se a competente Guia de Recolhimento. Lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. Procedam-se à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 141 Processo 1005010-50.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Nobuko Ueda de Franceschi Vieira - Manifeste-se a parte acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP) Processo 1005392-43.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1245 requerido às fls. 209, citando-se as empresas executadas na pessoa de um dos sócios em comum. - ADV: HELLEN RIBEIRO CREPALDI NAVARRO (OAB 342792/SP) Processo 1000136-86.2014.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - MURILLO MARTIN NETTO - Fica