17 resultados encontrados para júlio césar maurício correa - data: 04/12/2024
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Processos encontrados
j.20/09/2016) (grifo acrescido) Observo que a periculosidade do agente está caracterizada pelo modus operandi utilizado pelo denunciado, inclusive, de forma habitual, o qual pode eventualmente prejudicar contribuintes de boa-fé, além do próprio Fisco.Assim, a fim de evitar o cometimento de novos delitos, interrompendo a habitualidade da conduta praticada pelo denunciado, defiro o requerido pelo órgão ministerial às fls.4646/4649 e decreto a prisão preventiva do denunciado Antonio Martins
j.20/09/2016) (grifo acrescido) Observo que a periculosidade do agente está caracterizada pelo modus operandi utilizado pelo denunciado, inclusive, de forma habitual, o qual pode eventualmente prejudicar contribuintes de boa-fé, além do próprio Fisco.Assim, a fim de evitar o cometimento de novos delitos, interrompendo a habitualidade da conduta praticada pelo denunciado, defiro o requerido pelo órgão ministerial às fls.4646/4649 e decreto a prisão preventiva do denunciado Antonio Martins
César Maurício Correa, Maria Isabel Miranda dos Santos, Navinha Maria Braz, Richard Gunther Sutherland Wurzler, Roberto Carlos José Duarte e Silvio Tadeu Basílio).Segundo a inicial, em apertada síntese, os denunciados, no período de 23/03/2011 a 21/10/2013, teriam formado organização criminosa que, dentro de um plano comum e com unidade de desígnios entre seus integrantes, recebia dinheiro e pagava funcionários públicos que a ela pertenciam para criar benefícios fraudulentos que gera
0010715-07.2016.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011053-59.2008.403.6181 (2008.61.81.011053-2)) JUSTICA PUBLICA X JAIRO JAVIER JULIAO CARNEIRO(SP239535 - MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO) Fls. 1.793: Tendo em vista que o advogado Doutor MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - OAB/SP 239.535, devidamente intimado (fls. 1.792), manteve-se inerte, intime-o para que apresente as razões de apelação, no prazo legal, diante da manifestação do réu sobre seu interesse em recorrer da sent
Procuradoria da Fazenda Nacional), Gilmar Alves Viana (funcionário do Ministério da Fazenda), Lourice Sayeg Paschoal Trindade (funcionária do SERPRO, com funções na Receita Federal), Maria Isabel Miranda dos Santos (funcionária do Ministério da FazendaSecretaria do Patrimônio da União), Roberto Carlos José Duarte (funcionário do SERPRO), Silvio Tadeu Basílio (funcionário do SERPRO, com funções na Procuradoria da Fazenda Nacional) e Odair Aleixo dos Santos (funcionário terceirizad
0010715-07.2016.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011053-59.2008.403.6181 (2008.61.81.011053-2)) JUSTICA PUBLICA X JAIRO JAVIER JULIAO CARNEIRO(SP239535 - MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO) Fls. 1.793: Tendo em vista que o advogado Doutor MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - OAB/SP 239.535, devidamente intimado (fls. 1.792), manteve-se inerte, intime-o para que apresente as razões de apelação, no prazo legal, diante da manifestação do réu sobre seu interesse em recorrer da sent
MAURICIO FREEZZE ZACHARIAS(PR069636 - TULIO ALEXANDRE FERREIRA E SP145050 - EDU EDER DE CARVALHO) Vistos.O Ministério Público Federal ofereceu denúncia, às fls.3246/3444, em face de Altemir Braz Dantas, Antônio Carlos Rodrigues do Vale, Antônio Martins Ferreira Neto, Aurea Souza da Silva, Benedito José Maciel dos Santos, Claudivan Freires, Elias Israel Silva, Elini Maria de França, Fábio Rogério de Sousa Dantas, Gilmar Alves Viana, Jorge Luiz Mattano Campo, Júlio César Maurício Corr
Expediente Nº 10092 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001497-96.2009.403.6181 (2009.61.81.001497-3) - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL SANTOS PIMENTEL X JUBER ANDRADE GOMES JUNIOR X MILTON GERALDO DE OLIVEIRA X FABIO SILVA DO NASCIMENTO LEMOS X RENILSON MANOEL DE SOUZA X HENRIQUE FARKAS RIBEIRO(SP367241 - MAIRA RODRIGUES PRANCHES E SP337081 - DENIS ANDRADE DOS SANTOS E SP368460 - BRUNA CORDEIRO DE OLIVEIRA) 1) Recebo o recurso interposto à folha 579 nos seus regulares efeitos.2) Já apresentadas as
IMPETRANTE: CAROLINA MARTINS MILHAM, DENIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA IMPETRANTE E PACIENTE:ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO Advogados do(a) IMPETRANTE E PACIENTE:ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO - SP263587, CAROLINA MARTINS MILHAM - SP244741 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO A ação de Habeas Corpus tem pressuposto específico de admissibilidade, consistente na demonstração primo ictu oculi da violência atual ou iminente, q
Despacho de fl. 4604: Vistos. Fls.3555: Verifico que a mídia de fls.3555 encontra-se com defeito, não podendo ser acessado o seu conteúdo. Assim, determino a expedição de ofício ao NUCRIM, a fim de que seja encaminhada a este Juízo outra cópia da mídia relativa ao laudo n.º 3158/2016. Caso se faça necessário para a elaboração da cópia do disco rígido periciado, deverá a Polícia Federal retirá-lo diretamente no Depósito Judicial (Lote n.º 7926/2016 - fls.3527). Fls.3587: Trat