Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1861 civil, pois tal marco, por si só, ex vi legis, finda tal especial circunstância. Assim, se a obrigação alimentar decorria do poder familiar e este, por atingir o alimentando maioridade, cessou, cessa também, por tal fundamento, aquela obrigação. Portanto, diante das consequências jurídicas dos efeit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 994 Referida decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 12.05.2020 (fls. 98 dos autos de origem), considerandose publicada no dia útil seguinte (13.05.2020). Por seu turno, o Recorrente postulou a reconsideração do decisum (fls. 8/10), ensejando a decisão ora questionada que apenas manteve o indeferimento an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 2651 AMBRÓSIO (OAB 184842/SP), PAULO HENRIQUE CHACON (OAB 355749/SP) Processo 1007674-66.2017.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.C.M.S. - Satisfeita a obrigação - fls. 18, 24 e 31 - , JULGO EXTINTA a(o) presente Cumprimento de Sentença que M. C. M. da S. move contra R. M. da S. com fundamento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2020 1127 internação provisória da paciente, em razão da prática de ato infracional equiparado ao delito previsto no artigo 33, “caput” da Lei nº 11.343/2006. Sustenta o impetrante, em síntese, que a r. decisão ao decretar a internação provisória do adolescente não apresentou fundamentação idônea que a justificasse, viola

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1453 Processo 0002767-03.2013.8.26.0116 (011.62.0130.002767) - Divórcio Litigioso - Dissolução - I. A. de O. - V. de P. O. - fl. 40: Proc. 800/2013 CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que a r. decisão de fls. 36-38 transitou em julgado em 21.03.2014. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé. Em 02 de ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1586 1472 Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP) Processo 0002821-39.2011.8.26.0374 (374.01.2011.002821) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Mate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1018 S. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se. PRIC. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1488 1451 de cópia da petição protocolizada junto ao Fórum é suficiente para prosseguimento do processo de benefício em nome do interditando. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. 2- Providencie a serventia a juntada aos autos de certidão do distribuidor cível

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1461 1755 no prazo de vinte dias. - ADV: ILMA GOMES PINHEIRO (OAB 192111/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), RENATA MAHFUZ (OAB 222977/SP), JOÃO GABRIEL DE SANTANA LUCIANI FERREIRA (OAB 321939/SP), ANDRÉA BASTOS FURQUIM BADIN (OAB 197587/SP) Processo 0006822-42.2013.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C. R. O.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1447 1388 Processo 0012076-05.2013.8.26.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - A. D. M. - M. M. de M. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Designo o interrogatório da interditanda para o dia 11/07/2013, às 15h00, quando então a tutela antecipada será analisada na presença das partes, Ad