Seção I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 Sobre o tema, eis os seguintes julgados: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO SOB O RITO ORDINÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE E DIFERENÇAS SALARIAIS NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. ARTIGO 373, I, DO CPC. O ônus de provar o alegado cabe a quem alega, sendo o Autor a prova do fato constitutivo

Seção I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 NR.PROCESSO: 5179051.42.2016.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. (?). II Conforme decidido pelo excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947, com repercussão geral, cuidando-se de condenação contra a Fazenda Pública, de ordem não tributária, a correção monetária deve se dar com base no Índice de P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE AVARÉ Reqte: LIO POCAI Advogado: CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR (OAB 222820/SP) Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP) WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP) Nº de ordem cronológica: 1052/2022 Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2369 1317 da ADI n. 4357 do STF, diga a parte exequente se concorda com a impugnação da parte executada e a extinção do feito pelo pagamento ou se colocará em discussão a insuficiência do depósito. O silêncio será interpretado como concordância tácita pela extinção da execução, e o valor impugnado será devolvido ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 798 Devedor(a) : DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Ordem Cronológica: 00151/1995 - Natureza: Outras Espécies - ES/EP: 02878/94 Autor(es) : J MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA Advogado(s) Dr(s).: ANGELA M. MANSUR REGO Devedor(a) : DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Ordem Cronológica: 00152/1995 - Natureza: Outras Espécie

Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 Já recebidos os recursos (evento 30), passo a analisá-los conjuntamente. Cuida-se a controvérsia em saber a adequada imputação da mora administrativa em pagamentos pelos serviços prestados, bem como a definição do prazo que a Administração possui para o pagamento de obrigações em contratos de obra pública. Com isso, discute-se o marco inicial para cômputo de

Judiciário ● 20/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 ADVOGADO NELSON BELTZAC JUNIOR(OAB: 13083) Destinatário: Liana F. P. Rodrigues Fica a parte autora intimada para vista do documento ID nº Advogado(a) Réu Processo Nº RTSum-00097/2014-671-09-00.1 Fatima Tanea Hack Assistente de Diretor de Secretaria VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA Edital Edital de Intimação nº 2111/2014 VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA RUA G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1941 Azambuja (OAB: 352412/SP) (Procurador) 227 - 1049455-64.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Relator Encinas Manfré - Apelante: Estado de São Paulo - Recorre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1853 - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/ SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - Sandra Regina de Souza Artioli (OAB: 105

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1853 - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/ SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - Sandra Regina de Souza Artioli (OAB: 105