Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 402 2426 no valor de R$ 200,00 devidamente corrigidas no valor de R$ 201,76. E que as despesas com o porte de remessa e retorno são no valor de R$ 20,96 por volume de autos, contendo (01) volume(s). - ADV: MARCELO BERTACINI (OAB 139397/SP) Processo 053.08.615841-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - Ideicy Messias Monteiro - F

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

40 da Lei nº 8.666/1993 dispõe que o edital deve conter as condições de pagamento, com prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.Terceiro, ao artigo 73, I, a da Lei 8.666/1991, o qual dispõe que Executado o contrato, o seu objeto será recebido: I - em se tratando de obras e serviços: a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1191 1121 CSM n. 894/2004. Para satisfação do crédito, determino: F.298. Aguarde-se pagamento. Int. - ADV: ANA LUISA FERRARI (OAB 171074/SP), MARILENA SOARES MOREIRA (OAB 19885/SP), PAULO EDUARDO DE BARROS FONSECA (OAB 88442/SP), DARLEY BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP) Processo 0427384-45.1999.8.26.0053 (053.99.427384-6) - Procedimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1765 cuja análise o V. Juízo a quo, de maneira soberana, entendeu prescindir da obtenção de esclarecimentos e conferência por expert de sua confiança: “caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito” (g.n.). Nesse compasso, a ausência da probabilidade do dire

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1383 execução de contrato de gestão de unidades educacionais do Município de Campinas. Processo administrativo. Aplicação de penalidade de multa, suspensão temporária do direito de licitar, impedimento de contratar com o Município e declaração de inidoneidade. Liminar indeferida. Agravo interno manejado contra decisão dest

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1415 possibilidade de cobrar o débito total ou as parcelas não pagas. Nesse quadro, na ausência de determinação judicial tendente a garantir cumprimento do princípio do impulso oficial, a demora na citação somente pode ser atribuída aos mecanismos do Poder Judiciário, o que autoriza reforma da sentença de extinção, conform

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 402 2438 momento. Indevida a condenação em honorários advocatícios por cuidar-se de julgamento de plano da ação P. R. I. (Em caso de eventual recurso não haverá custas de preparo tendo em vista tratar-se de beneficiário da justiça gratuita). - ADV: JORGE CHAIM REZEKE (OAB 122687/SP), BRUNO FELIPINI REZEKE (OAB 278731/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1812 sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1454 1420/1421. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Em face da modulação dos efeitos da ADI nº 4357 do STF, diga a parte exequente se concorda com a impugnação da parte executada. O silêncio será interpretado como concordância. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1447 979 não ocorrência de quaisquer das hipóteses dos incisos do artigo 682 do Código Civil, autorizo o levantamento do depósito judicial de fls. 195/196, nos termos do requerimento de fls. 200, devendo a Serventia quando do levantamento observar as cautelas de estilo. Expeça-se mandado de levantamento, pela Seção Administra