Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3373 318 ADV: SANDRA RÉGIA DUDA CLEMENTE (OAB 9376/AM) - Processo 0681883-60.2022.8.04.0001 - Interdição/Curatela - Idoso REQUERENTE: Maria do Perpetuo Socorro Reis Maciel - 1.Analisando a vestibular e, por conseguinte, o pedido de tutela de urgência de caráter antecedente, em consonância da posição adotada pelo representante ministerial, bem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1417 direito a meação dos bens eventualmente adquiridos durante o período da união. O requerido reconhece a aquisição dos direitos possessórios - até onde seja possível, considerando que o imóvel é Municipal - do imóvel indicado na inicial durante a união. Consequentemente, impõe-se a partilha dos direitos possess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 224 cláusulas restritivas não privem o segurado do mínimo, retirando a própria efetividade e lógica de sua celebração. Impende mencionar que a questão da internação do segurado já é sumulada pelo E. Superior Tribunal de Justiça, o que foi feito através da Súmula 302: “É abusiva a cláusula co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1602 711 Processo 0025961-94.2004.8.26.0068 (068.01.2004.025961) - Execução de Alimentos - Alimentos - A. P. M. S. - - P. R. M. de F. - M. A. S. - Vistos. Trata-se de ação de execução de alimentos, na qual sobreveio sentença de extinção com base no art. 267, inciso IV, do CPC (fls. 78/79). O v. acórdão de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1369 Processo 0008705-64.2012.8.26.0002 - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Maria Alves dos Santos Rosangela Santos da Silva - Vistos, Tendo em vista que o reconhecimento da isenção ou não incidência do imposto ‘causamortis’, constitui ato privativo fazendário, diligencie a(o) Inventariante junto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1560 528 na Tabela de Honorários (código 301), expedindo-se a respectiva certidão. Façam-se as anotações necessárias,conformedisp ostonoartigo 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça-Provimento nº 30/2013 e, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção Criminal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 373 Processo 0000761-13.2013.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J. P. - M. J. G. - - D. L. L. - Vistos. Ante a impossibilidade da produção da prova técnica (vide fls. 146), declaro encerrada a instrução dos presentes autos, dando-se vista ao representante do Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1289 353 jurisdicional de antecipação de tutela, o que decididamente não afasta a aplicação do Princípio da Causalidade em comunhão com o Princípio da Sucumbência, para atribuir os ônus da ação a quem tenha lhe dado causa. No mérito, a pretensão também prospera, restando plenamente caracterizada a necessi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1300 979 VISTOS Considerando que o(a-s) exequente(s), por não promover(em) os atos e diligências que lhe competia(m), abandonou a causa por mais de trinta dias, e que, embora validamente intimado(a-s) a dar(em) regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, com observância do disposto no art. 238, § único, do CPC, não sup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 936 1116 108.01.2009.005405-4/000000-000 - nº ordem 2745/2009 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X OLÍVIO EUFRÁSIO BRASIL - Fls. 80/82 - Vistos. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO propôs a presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa c/c pedido lim