Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 161 Nessa esteira, a parcela única deve ser calculada de forma que os consideração a ausência de culpa, a responsabilidade objetiva, o rendimentos do montante aplicado, adicionados ao resultado da tipo de lesão causada ao empregado, a condição financeira da divisão desse montante pelos meses de expectativa de sobrevida, empresa, bem como padrões de razoabilidade

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 203 Costa, 8ª Turma, DEJT de 14/12/2012) O dano moral, por sua vez, caracteriza-se pela ofensa aos direitos Não obstante o entendimento jurisprudencial e doutrinário exposto da personalidade do trabalhador, como decorrência da cláusula supra alinhe-se com o entendimento deste magistrado quanto à geral de proteção à dignidade da pessoa humana, justificando a inc

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 8332 Turma, DEJT de 14/12/2012). Não obstante o entendimento jurisprudencial e doutrinário exposto Danos morais e estéticos alinhe-se com o entendimento deste magistrado quanto à Por fim, é certo que a responsabilidade civil por dano moral incorreção do critério que propõe a simples multiplicação, a solução pressupõe o ato ilícito, o dano e o nexo causal ent

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1733 Multiplicando-se esse número de meses pelo valor do No caso dos autos, como já mencionado, o empregador falecido foi pensionamento apurado acima, chega-se ao total de R$ 203.599,5, vítima de acidente de trabalho e, em decorrência, faleceu. montante que, aplicado a uma taxa de juros mensal de 0,5%, taxa Para além do fato infortúnio, restou também comprovado em j

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1943 Com efeito, a apuração procedida não contém qualquer juros mensal. irregularidade, haja vista que a impossibilidade de quantificação Destarte, escorreita a sentença, ao aplicar "a fórmula matemática (c técnica exata exige a adoção de parâmetro razoável para a x j) + (c ÷ t) = p, onde "c" é o valor da parcela única a ser pago na depreciação, reputa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1862 Ribeiro (OAB: 263118/SP) (Fls: 35) 135 - 0009840-61.2013.8.26.0072 - Processo Físico - Apelação - Bebedouro - Relator Luiz Antonio de Godoy - Revisor Rui Cascaldi - Apelante: Derci de Fátima Frank - Apelado: Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/ Bauru - Advogado: Andre Luiz Pipino (OAB: 123664/SP) (Fls: 166) - Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 583 949 (PROC FL 29) - SALA:116. RIBEIRÃO PRETO AGRAVO DE INSTRUMENTO 663.223.4/8 - RIBEIRÃO PRETO - RELATOR: GRAVA BRAZIL - AGTE(S): DOUGLAS TITOTO OLIVEIRA - AGDO(S): CHRISTIANE LAXOR PUCCI - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002614081 C/ 5 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 -

Judiciário ● 21/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3624/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 833 Assim, e evidenciada perda parcial da capacidade laborativa do DANOS MORAIS reclamante, é cabível o pensionamento, o qual, além de ser O dano moral configura-se nas hipóteses em que há ofensa a proporcional á perda incorrida, observará o grau de nexo de direitos da personalidade, causando no ofendido dor, sofrimento ou concausalidade com as atividades desempe

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 981 perfazendo uma depreciação laborativa correspondente a R$ 75,00. naquela época. A tal valor deve ser acrescido 1/12,referente ao 13º salário pago Multiplicando-se esse número de meses pelo valor do anualmente, chegando-se ao valor de R$ 81,25. pensionamento apurado acima, chega-se ao total de R$ 15.843,75, É importante ressaltar, de toda forma, que o cálcul

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 209 incorreção do critério que propõe a simples multiplicação, a solução íntima da vítima, correspondendo aos danos morais em sentido proposta, de que a parcela única seja arbitrada em valor que se estrito, em decorrência da dor física e do sofrimento quotidiano aplicado geraria rendimentos mensais correspondentes à renda que resultante das sequelas causadas