Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6769/2019 - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 2303 O adolescente ao completar 21 anos, fica sujeito à legislação penal ordinária, e, neste momento, atraem a incidência de normas mais severas, ocasionando a perda superveniente do interesse processualnecessidade (e utilidade) da pretens¿o educativa do Estado. Ademais é cediço, que as medidas socioeducativas previstas na Lei nº 8.069/90, n¿o perdurarem ad eternum. Com efeito, as medidas socioe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4737 165 Embargos de Declaração Cível nº 1412032-47.2020.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Bastos Embargante: Pedro Fialho Serra (Espólio) Advogado: Luiz Carlos de Arruda (OAB: 363315/SP) Embargado: Município de Dourados Interessado: Ederson Fava Serra Advogado: Luiz Carlos de Arruda (OAB: 21190

Judiciário ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2039/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2016 PODER JUDICIÁRIO 525 I- Fundamentos do voto. JUSTIÇA DO TRABALHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000550-42.2015.5.21.0007 1. Admissibilidade. JUÍZA RELATORA: ELIZABETH FLORENTINO GABRIEL DE Os embargos de declaração foram interpostos pela reclamada no ALMEIDA prazo legal, dada a publicação do acórdão em 03/06/2016 (Id. EMBARGANTE: GUARARAPES CONFECÇÕES S/A 79

Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6619/2019 - Segunda-feira, 18 de Março de 2019 2196 SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS DE CANAA DOS CARAJAS PA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS. ATO ORDINATÓRIO: Por este ato fica o(a) autor (a) intimado(a) a recolher custas processuais no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme art. 46, § 4º da lei 8.328/15. Publique-se Canaã dos Carajás, Iorrane Augusto de O Silva Diretor de Secretaria PROCESSO: 000505

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4772 332 Proc. Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Agravado: Marcio dos Santos Gomes Vistos, etc... Intime-se o recorrente, nos termos do art. 10, do CPC, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o eventual descabimento do agravo de instrumento, eis que, em princípio, interposto contra despacho de mero expediente que sim

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4658 dispostos. Logo, não há obscuridade há ser sanada. Por fim, registre-se que, de fato, há omissão na sentença, a qual Conclusão não computou o 1/3 de férias no valor da pensão fixada, em Tudo assim exposto, conheço dos Embargos de Declaração desacordo com o princípio da restituição integral, exigindo-se a opostos por WILLIAM EURIPEDES DE OLIVEIRA para,

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 718 em: AUTOR: M. P. E. P. INFRATOR: W. V. S. VITIMA: A. C. O. E. PROCESSO: 00159272620188140061 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional em: AUTOR: M. P. E. P. INFRATOR: W. V. S. VITIMA: O. E. PROCESSO: 00971751920158140061 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Execução de Medidas Só

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 496 330 MIRASSOL APELAÇÃO COM REVISÃO 628.104.4/9 - MIRASSOL - APTE(S): FRANCISCO ARAÚJO MENDONÇA - APDO(S): JOSÉ ANTÔNIO CARVALHO E SANDRA MARA CAPOBIANCO CARVALHO E MAURA MONTANHEIRO CAPOBIANCO (P/ SEU CURADOR) - *** FLS. 883: A D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA. - ADV(S): ANTÔNIO NELSON DE CAIRES (62239) (PROC FLS 18) E JOSÉ ANTÔNIO CAR

Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1708/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 229 ensejadora do pensionamento. Assim, embora o perito mensal à trabalhadora em valor bem superior à pensão disponha não ser possível afirmar que a bursite seria causa determinada no caso dos autos (R$213,29), acarretando determinante para uma incapacidade de exercício da função enriquecimento sem causa. anteriormente desenvolvida pela reclamante, certo é, pela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1563 80 89.2013.8.26.0050; Assunto: Receptação; Impetrante: Natasha Teixeira Gonçalves de Souza; Paciente: Henrique Pereira de Araujo; Advogada: Natasha Teixeira Gonçalves de Souza (OAB: 329885/SP) (Defensor Público); 2067912-29.2013.8.26.0000; Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos