Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 227 contribuição para a doença de 50% (cinqüenta por cento), reduzindo Com base no exposto, condeno a reclamada a pagar ao reclamante -se pela metade o valor do pensionamento, que passa ao montante o valor de R$ 44.484,60 a título de indenização por danos materiais de R$324,13. Ao valor da remuneração deve ser acrescido 1/12 em parcela única, conforme artigo

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 279 indisponibilidade imediata e integral traz um ônus maior ao devedor capital aplicado, o qual ultrapassaria o quantum indenizatório do que o pagamento de forma parcelada. devido, caracterizando-se como enriquecimento sem causa. A disponibilidade imediata permite, por exemplo, que o valor seja Nessa esteira, a parcela única deve ser calculada de forma que os utiliza

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 727 prolonga a abertura até a sacroilíaca", não podendo se imaginar R$ 80.076,00, atribuído à indenização, se mostra razoável e como esse trabalhador poderá executar atividade que demande adequado à reparação dos respectivos prejuízos materiais. esforço físico, comum no cargo de servente de pedreiro, sem Em vista disso, não há falar em indenização em mon

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6125 direito em função do acidente dos autos, quadro que não se aplicação do parágrafo único do artigo 950 do Código Civil ao caso reverteu mesmo após a realização de 2 (duas) cirurgias, gerando dos autos, para que o pagamento da pensão seja feito de uma só afastamentos sucessivos pelo INSS sob o código 91 e sua vez ao Obreiro. Contudo, é necessário arbitrar

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1927 juros mensal. imposição de condições abusivas ou penosas direcionadas Destarte, escorreita a sentença, ao aplicar "a fórmula matemática (c especialmente ao reclamante, sendo antes inobservância geral de x j) + (c ÷ t) = p, onde "c" é o valor da parcela única a ser pago na normas de saúde e segurança do trabalho, de modo que sua culpa forma do art. 950,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1585 67 Rodrigues Simões; Paciente: Amarildo Sales Ponte; Advogada: Sandra Cristina Rodrigues Simões (OAB: 169624/SP); 2013406-69.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; Comarca: Presidente Prudente; Va

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 785 quando a ele se sobrepõe um bem jurídico relevante, protegido pela (...) RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS ordem jurídica, especialmente constitucional. Demonstrado o dano MORAIS CAUSADOS AO EMPREGADO. CARACTERIZAÇÃO. A decorrente da conduta do empregador, deve ser mantido o acórdão responsabilidade civil do empregador pela reparação decorrente de r

Judiciário ● 21/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3624/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 828 Logo, tendo o exposto como foco, deve-se considerar as seguintes o trabalho. variáveis no cálculo indenizatório: a) o valor da pensão mensal Por fim, deve-se ter em mente que não identificada culpa da inicialmente fixada (R$44,44), identificado pela variável “p”; b) a reclamada pela ocorrência em questão, como já debatido em tópico expectativa de sobre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 631 891 144 - 994.09.000288-1 (0173594.0/8-00) - Ação Rescisória - Sorocaba - Relator Martins Pinto - Recorrente: M. J. D. Recorrido: A. R. A. F. C. de A. - Advogado: Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inacio (OAB: 205884/SP) (Defensor Público) - Advogado: Julio Cesar Cardozo (OAB: 113230/SP) 180 - 994.09.002266-1 (0175201.0/0-00) - Apel

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2001/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 151 salário mínimo nacional, defiro a aplicação do parágrafo único do atuaram como concausa para o agravamento do quadro de artigo 950 do Código Civil ao caso dos autos, para que o espondiloartrose a que a reclamante estava propensa, como fator pagamento da pensão seja feito de uma só vez à Obreira. Contudo, degenerativo. com vistas a evitar um enriquecimento se