Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 3726 comum de cinco dias. autos0100770-19.2021.5.01.0064, mas incluiu também pedidos Caso ainda desejem a produção de mais alguma prova, deverão relativos ao adicional de periculosidade e vale refeição/cesta especificar quais e apontar os objetos controvertidos a que se alimentação que não foram objeto da demanda anterior. referem, sob pena de preclusão. Ante a

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 8784 determinação da Justiça do Trabalho, sob pena de multa no importe 832, § 5º, da CLT. de R$ 5.000,00, nos termos do artigo 536, § 1º, do CPC, aplicável O cálculo de liquidação destacará em apartado o valor das por força do artigo 769 da CLT, em favor do autor, contribuições sociais devidas, do qual dar-se-á vista à União, por independentemente da

Judiciário ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1606/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 615 lei, que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e dos demais membros de sua família. Isto Posto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE elenco de pedidos da Reclamante, para Constata-se, assim, que se encontram presentes os requisitos condenar a Reclamada a satisfazer, em 08 dias, conforme se apurar

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1525 de vários processos julgados. em favor do(s) procurador(es) da parte reclamada em 10% do valor Assim, diante do acima exposto, entendo que a 1ª ré atua em atualizado da causa. perfeita consonância com a Lei nº 5.764/71, sem qualquer indício de A exigibilidade fica condicionada aos requisitos do § 4º do art. 791-A fraude ao direito do trabalho, pois foi const

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 de amparo legal, já que a hipótese se trata de prestação de 4144 Compensação / Dedução serviços, e não de relação de emprego. Ademais, a irregularidade cometida pela empresa já foi devidamente tutelada pela indenização Indefere-se a compensação e/ou dedução pleiteadas, porque não supra deferida. foram comprovados pagamentos sob o mesmo título e causa d

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 749 que determinou a aplicação ao contrato de trabalho da autora das suporte no reconhecimento de que ao reclamante são convenções coletivas celebradas pelo Sindinformática, entidade aplicáveis as normas coletivas dos empregados da Construção sindical de classe representativa das empresas que atuam na área Civil. de telemarketing, uma das diversas atividades

Judiciário ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1609/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014 A ausência dos requisitos caracterizadores do vínculo impõe a 2509 dano. rejeição de todos os pedidos da petição inicial que dependam da relação de emprego (alíneas “b” a “j” e “l” a “q” do rol de pedidos). A prova oral produzida nos autos leva à conclusão de que as ferramentas que supostamente teriam sido retidas pela reclamada Nesse sentido

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ADVOGADO DESTINATÁRIO(S): ELDORADO EMPREITEIRA DE OBRAS S/C 2466 LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB: 12613/PR) J. J. E. L. A. D. Z. RÉU PERITO LTDA. - ME Edital Processo Nº RTOrd-0041900-54.2008.5.09.0018 AUTOR GEORGE PEDRO DA SILVA ADVOGADO DENISON HENRIQUE LEANDRO(OAB: 28764/PR) ADVOGADO ILARIO RETKVA(OAB: 38146/PR) RÉU ANETE CRISTINA APARECIDA REZENDE DA SILVA PEREIRA Intimado(s

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 ADVOGADO intervalo interjornada, com adicional de 50%, e reflexos em repousos semanais remunerados, aviso-prévio, férias com 1/3, 13ºs ADVOGADO salários; e)diferenças dehoras trabalhadas em dias de repouso RECLAMADO semanal e feriados, com adicional de 100%, e reflexos em repousos ADVOGADO semanais remunerados, aviso-prévio, férias com 1/3, 13ºs salários; PERIT

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 530 defesa dos réus aproveitarem ao revel. Inteligência do art. 320, I do corporativo e que a mesma participou apenas uma ou duas vezes CPC. das reuniões de sócios, demonstrando assim que não tinha real conhecimento dos fatos. Já a segunda testemunha, Dirceu Campos, demonstrou claro interesse em beneficiar a autora, ao passo em que mostrou-se VÍNCULO EMPREGATÍCIO