Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1247 de 30 dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito. Despacho de fls. 15/16 - audiência dia 16/08/2013, às 14:47 horas. São Vicente, .......................... V I S T A Em .................................... ..... faço vista destes autos à DEFENSORIA PÚBLICA. SÃO VICENTE, - ADV: PAULA MARIA FERRE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1100 1806 ADV: CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 220510/SP) Processo 0023356-32.2011.8.26.0004 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M. S. B. - - M. M. C. F. - Isto posto, julgo a ação procedente, e converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no § 6º do art. 226 da C.F. Não tendo havi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário O.- REQUERIDO: A. M. M. dos S. e outro - DECISÃO Ante o exposto e, pelo que demais consta dos autos, em consonância com pedido do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a destituição do poder familiar de A. M. M. DOS S., sobre a filha A. C. M. DOS S., com fundamento nos artigos 22 da Lei nº 8.069/90 e artigo 1.634 do Código Civil. Outrossim, defiro a ADO�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1027 730 Câmara de Direito Privado - Relator: Leite Cintra - 14.06.00 - V.U.) Segundo a certidão de fls. 07, o réu já atingiu a maioridade civil, cessando o dever de sustento decorrente do poder familiar (artigo 1.635, inciso III, CC/2002). O réu, se necessitar de alimentos em razão do parentesco, deverá pleiteá-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 424 843 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NORIKO KUSABA LA FERRERA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0086/2009 Processo 100.07.608569-3 - Separação (Ordinário) - L. G. M. - L. C. M. - Vistos. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por Lílian Gimenes Monacci e Luiz Carlos Monacci. Conheço dos Embargos, visto que tempes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1240 S. - Paciente: W. F. H. - Vistos. Cuida-se de habeas corpus impetrado pelo advogado Dr. Daniel Augusto da Silva em favor de WELLINGTON FRANCISCO HONÓRIO, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Itanhaém. Alega-se, em síntese, que a paciente está sofrendo constrangimento ileg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1428 De outra parte, a presença ou não dos requisitos e das hipóteses autorizadoras da prisão cautelar não prescinde de análise pormenorizada a respeito e, bem por isso, inadequada à cognição sumária que distingue a presente fase do procedimento. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido liminar. Processe-se, requisitando-se informaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 2183 Conclui-se, portanto, que a prisão preventiva do paciente vem sendo há muito tempo considerada legal e necessária, não sendo este o momento de, sumariamente, revogá-la. As demais questões trazidas pela impetração - em especial a r. Decisão proferida nos autos da ação penal 1002108-96.2020.8.26.0191, na qual o mesmo Mag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 2017 imediatamente relaxada .... Aduz, ainda, que ... a falta da audiência de custodia, também não pode se justificar diante do atual quadro da PANDEMIA, posto que a audiência de custódia poderia ser realizada de modo até virtual, conforme entendimento acima juntado .... Por fim, defende que o Paciente ... Além de ser primário,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 1677 não podendo ser baseada em um perigo abstrato. Invoca o artigo 5º, LXIII e LXVI, da Constituição Federal, e os princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, e da dignidade da pessoa humana. Assevera que é cabível a concessão de liminar em habeas corpus, e que o pacie