Poder Executivo ● 21/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6-Ano XCII • NÀ 93 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O Secretário: Frederico da Costa Amâncio PORTARIA SE Nº 1921 DE 20 DE 05 DE 2015. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, conforme Artigo 2º e Parágrafo da Lei Complementar nº 239 de 19 de setembro de 2013, autoriza a migração da carga horária semanal de 30 para 40 horas, passando da n

Poder Executivo ● 08/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12-Ano XCII • NÀ 84 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IMPOSTO INCIDENTE SOBRE ELAS NÃO FOI INCLUÍDO NA SUA ESCRITA FISCAL. E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO FOI OBJETO DO PAGAMENTO PREVIAMENTE FEITO, COM BASE NA ESCRITURAÇÃO. DE MODO QUE NÃO HAVENDO PAGAMENTO PRÉVIO DESTE IMPOSTO, NÃO É DE SE LHE APLICAR A REGRA DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 150 DO CTN. MAS SIM, A REGRA GERAL DO ART. 173, INC. I DO MESMO CÓDIGO, CUJO TERMO “AD QUO” DO PRAZO QUINQUENAL É O PRIMEIRO

Poder Executivo ● 03/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCII • NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SE Nº 1971 DE 02 DE 06 DE 2015. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, conforme Artigo 2º e Parágrafo da Lei Complementar nº 239 de 19 de setembro de 2013, autoriza a migração da carga horária semanal de 30 para 40 horas, passando da nomenclatura NBE/EB1/IIIA, para NB4/EB1/IIIA de MA