DOEPE 21/05/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6-Ano XCII • NÀ 93
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE Nº 1921 DE 20 DE 05 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, conforme Artigo 2º e Parágrafo da Lei Complementar nº 239 de 19 de setembro de 2013, autoriza a
migração da carga horária semanal de 30 para 40 horas, passando da nomenclatura NME/EM4/IVA, para NM4/EM4/IVA de FRANCISCA
BATISTA DE ALENCAR, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 115.076-6. Esta portaria entra em vigor na data da publicação
da aposentadoria da servidora.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder em 20.05.2015
30
ANA LUCIA ALEXANDRE SILVA
140.524-1
01
11/05/15
31
ROSINETE FRANCELINO DE CARVALHO FLORENCIO
132.465-9
01
04/05/15
1º
32
MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA
178.014-0
02
04/05/15
1º
33
MOSET ROSA BARROS MACHADO DA NOBREGA
158.892-3
02
04/05/15
2º
34
MARIA BRIGIDA DA SILVA SOUSA
161.757-5
02
05/05/15
1º
35
BERNADETE DE LOURDES SOUTO
154.445-4
02
04/05/15
1º
36
SOLANGE MARIA LEITE DE MELO
130.156-0
01
27/04/15
1º
37
MARIA LUCIA AZEVEDO
173.351-6
02
11/05/15
2º
38
ALBANITA RAMOS DE ALMEIDA
160.284-5
01
05/05/15
-
39
JOSE WELLINGTON VIANA
158.431-6
02
04/05/15
1º
40
ROSEMARY NASCIMENTO DE MELO
121.134-0
01
04/05/15
3º
41
ALBANITA RAMOS DE ALMEIDA
160.284-5
01
03/02/14
-
42
ALBANITA RAMOS DE ALMEIDA
160.284-5
02
06/03/14
-
MATRICULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
161.117-8
02
10.04.15
-
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
Nº
SE - 0416544-6/2015
ADEMIR PAES DE A. JÚNIOR
240.318-8
1º
10.02.2015
01
SE - 0414605-2/2015
ADRICIO B. DO NASCIMENTO
239.709-9
1º
10.02.2015
SE - 0416038-4/2015
AILDES H. DE OLIVEIRA
168.238-5
2º
12.03.2012
SE - 0415478-2/2015
ANA MARIA MINERVINO DE BARROS
111.940-0
3º
06.05.2012
SE - 0415046-2/2015
ANDERSON JOSÉ ALACOQUE DIAS
239.646-7
1º
27.03.2015
SE - 0408211-7/2015
AUDJANE GERTRUDES MARQUES DA SILVA
239.695-5
1º
18.02.2015
CLEIDE GONÇALVES DA SILVA
123.728-4
3º
13.11.2014
SE - 0416773-1/2015
DICIULA RÉGIA ALVES F. DE SOUZA
240.353-6
1º
11.02.2015
SE - 0416145-3/2015
EDGARD R. DE LUNA JUNIOR
240.596-2
1º
14.05.2015
SE - 0413125-7/2015
ELAINE CHRISTIANY BARBOSA DE OLIVEIRA
240.614-4
1º
29.03.2015
SE - 0415536-6/2015
ELLEN SUZI C. LIMA CONSTANTINO
239.899-0
1º
25.02.2015
SE - 0416525-5/2015
IAPONIRA ROSENDO PEREIRA
160.520-8
2º
23.03.2010
SE - 0416841-6/2015
JOSÉ LUIZ DOS SANTOS
131.478-5
3º
05.02.2015
SE - 0415527-6/2015
JULIANA DE LIMA ARAGÃO
240.131-2
1º
23.02.2015
SE - 0416077-7/2015
KATIA CRISTINA C. DE ALBUQUERQUE
168.219-9
2º
23.03.2012
SE - 0432375-6/2015
KATIA SUELY DE OLIVEIRA
176.923-5
2º
08.11.2013
SE - 0415093-4/2015
LADINEY MARIA COSTA
240.241-6
1º
21.02.2015
SE - 0442541-2/2015
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA F. CAMPOS
137.473-7
2º
03.07.2006
SE - 0442524-3/2015
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA F. CAMPOS
164.696-6
2º
26.02.2011
SE - 0426346-7/2015
MARIA AUXILIADORA ALVES ARAGÃO
132.390-3
3º
11.03.2015
SE - 0438880-4/2015
MARIA DE LOURDES LAET CAVALCANTI
126.492-3
3º
13.02.2015
SE - 0416833-7/2015
MARIA NECY F. PEREIRA
130.061-0
3º
13.02.2015
SE - 0416121-6/2015
MARIA PIA MARQUES DE SOUZA
239.541-0
1º
15.03.2015
SE - 0442532-2/2015
MARINEZ OLIVEIRA DE MOURA
181.331-5
2º
21.04.2015
SE - 0416002-4/2015
MARIZ GARCEZ DE MENEZES
239.532-0
1º
25.02.2015
SE - 0416573-8/2015
MARIZETE MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO
240.444-3
1º
09.03.2015
SE - 0416211-6/2015
MÉRCIA MARIA ALVES GUIMARÃES
161.359-6
2º
18.04.2010
SE- 0416051-8/2015
MICHELINY V. PINTO MACHADO
173.365-6
2º
30.07.2013
SE - 0415941-6/2015
ROSEMARY GONÇALVES ALMEIDA DA SILVA
132.633-3
3º
08.05.2015
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6123 DE 20/07/68.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
SE – 0536238-0/2014
ALEX LINS FERREIRA
180.179-1
SE – 0414398-2/2015
ANA CLÁUDIA M. SOARES
237.794-2
SE – 0410801-5/2015
MILTON PERCEUS SANTOS DE MELO
240.009-0
SE – 0416438-8/2015
RAFAEL BRASIL P. FILHO
127.912-2
SE – 0414419-5/2015
ROSEANE ALVES DA SILVA
237.869-8
2º
GRE MATA CENTRO – VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
PROCESSO/SIGEPE
SE - 0420964-7/2015
Recife, 21 de maio de 2015
NOME
BETANIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO.
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 26/05/2015 – TERÇA-FEIRA ÀS 9h
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
01. AI SF 2014.000002631987-51. TATE 00.961/14-0. AUTUADA: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A CACEPE: 0521403-34.
02. AI SF 005.00774/95-1 TATE 11.155/95-7. AUTUADA: CONSTRUTORA FALCÃO LTDA. CACEPE: 18.1.002.0066345-7.
Recife, 20 de maio de 2015
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 26/05/2015 - TERÇA-FEIRA ÀS 10h30min na sala 803
RELATORA JULGADORA MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO
01. AUTO DE LANÇAMENTO SEM PENALIDADE - SF 2012.000000235331-41 TATE 00.913/12-0. AUTUADO: COMPANHIA TEXTIL
PÉ DE SERRA. CACEPE: 0130704-52. CORRESPONSÁVEL: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE. ADVOGADO:
MARCEL COSTI, OAB/PE 27.375 E OUTROS.
02. AUTO DE LANÇAMENTO SEM PENALIDADE - SF 2012.000000232485-36 TATE 00.914/12-6. AUTUADO: COMPANHIA TEXTIL
PÉ DE SERRA. CACEPE: 0130704-52. CORRESPONSÁVEL: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO– CELPE. ADVOGADO:
MARCEL COSTI, OAB/PE 27.375 E OUTROS.
Recife, 20 de maio de 2015.
Maria Helena Barreto Campello
Presidente substituta da 2ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 28/05/2015 - QUINTA-FEIRA às 10h30min
RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBÔA DA SILVA
01. AI SF 2015.000001324410-87 TATE 00.397/15-6. AUTUADO: J. FRANCISCO DE LIMA NETO TECIDOS EIRELI-EPP. CACEPE:
0516233-58.
02. IMPUGNAÇÃO DO PERCENTUAL DE ALÍQUOTA ICD SF 2013.000003515803-52. TATE 00.159/15-8. REQUERENTE: ANDREIA
PEDROSA SANTANA. CPF: 507.797.614-72. ADVOGADO: KLEBER TABOSA BRASILEIRO, OAB/PE 18.191.
Recife, 20 de maio de 2015.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente da 4ª TJ
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL – DPC
RETIFICAÇÃO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 20/05/2015 REFERENTE A RAIMUNDO NONATO BORGES DA SILVA, MATRÍCULA Nº
113.588-0, ONDE SE LÊ: 3º DECÊNIO A PARTIR DE 12/07/2002, LEIA-SE: 3º DECÊNIO A PARTIR DE 12/07/2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METROPOLITANA NORTE EM 20.05.2015
MATRICULA
MESES
INICIO
01
Nº
DIMAS JOSE VIEIRA DA SILVA
NOME
46.020-6
02
04/05/15
DECÊNIO
3º
02
VERONICA DE MORAES ANDRADE
125.065-5
02
05/05/15
1º E 3º
03
VALTER VIEGAS ALVES
125.643-2
02
04/05/15
3º
04
MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SENA
89.092-8
01
05/05/15
3º
05
MAURO JOAO DE SANTANA
103.689-0
02
11/05/15
2º
06
ADILZA REGINA DE LIMA SILVA
161.089-9
02
04/05/15
2º
07
EDILSON DE LIRA PINTO
125.161-9
02
05/05/15
3º
08
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ARAUJO
117.111-9
03
06/05/15
3º
09
VANDA RODRIGUES DE LIMA
89.886-4
02
04/05/15
2º
10
DIANA MEIRA DE VASCONCELOS
156.811-6
02
05/05/15
1º
11
TELMA MARIA SOUZA DA SILVA
164.870-5
02
04/05/15
1º
12
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
121.619-8
02
06/04/15
1º
13
EDNA ULISSES DA SILVA SOUZA
140.615-9
01
05/05/15
2º
14
MARIA HELENA DE ALMEIDA
122.174-4
01
06/05/15
2º
15
MARIA GONÇALVES BEZERRA
147.107-4
01
04/05/15
2º
16
MARIA APARECIDA FERNANDES DE MENEZES
123.148-0
02
04/05/15
3º
17
CRISTINA MAIA SOUZA
123.052-2
02
07/05/15
2º
18
VALDENICE ALBUQUERQUE BRITO ARAUJO
164.455-6
02
04/05/15
2º
19
FABIOLA PESSOA DE MORAES GALVAO
133.061-6
02
04/05/15
1º
20
FRANCISCA DO NASCIMENTO LISBOA
141.725-8
02
04/05/15
2º
21
FATIMA MARIA BEZERRA MARIANO
124.463-9
02
04/05/15
2º
22
MARIA DAS MERCES DA SILVA
110.366-0
02
11/05/15
3º
23
ROBERIA DE QUEIROZ LEITAO
164.819-5
01
04/05/15
2º
24
MARIA JOSE ALBERTINA DE LIMA
121.908-1
02
11/05/15
3º
25
GILBERTO INO TORRES
129.016-9
01
12/04/15
3º
26
IZABEL FERREIRA GONÇALVES
121.596-5
02
05/05/15
3º
27
MARIA HILDA DE LIMA CUNHA
130.035-0
02
11/05/15
3º
28
ELIZABETE TOMAZ DE OLIVEIRA
190.945-2
01
06/05/15
1º
29
RENATO VIEIRA SANTOS
131.822-5
03
06/05/15
2º
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2015 (NOTIFICAÇÃO ICMS IMPORTAÇÃO)
A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL - DPC, nos termos do art 2º, §1º, inciso I da Lei nº 10.654/91, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – www.sefaz.
pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS ICMS
IMPORTAÇÃO respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que,
esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei, o
correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
Recife, 21 de maio de 2015.
ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III REGIÃO FISCAL
DESPACHO Nº 002/2015 CRÉDITO EXPORTAÇÃO
PROCESSO-CONTRIBUINTE-ENDEREÇO-CNPJ-CACEPE
2014.000004496966-54 - AGROPECUÁRIA VALE DAS UVAS LTDA. - Estrada das Pedrinhas, Km 14, S/Nº, Fazenda Santa Rosa, Zona
Rural, Petrolina-PE – 61.240.164/0002-61 -0198179-08.
EMENTA: ICMS – Existência e regularidade de crédito de ICMS no valor de R$ 170.809,39 (cento e setenta mil, oitocentos e nove reais e
trinta e nove centavos), decorrentes da aquisição de Insumos, embalagens e outros produtos destinados a exportação de frutas in natura
referente ao período de janeiro de 2009 a dezembro de 2012. – Elias Alexandrino da Silva Júnior - Diretor Geral.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 003, de 18.05.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º,
no inciso I do art. 9º, no item 3 da alínea “b” do inciso II do art. 10 e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005,
bem como no inciso II da Instrução Normativa SRE nº 001, de 15.1.2015, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha
de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria
tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 15.1.2015, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente
Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.5.2015.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 003/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 001/2015
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2015
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
18,76
19,13
18,15
18,49
19,23
”