374 resultados encontrados para j. m. com - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 4383 Adesivamente agrava de petição a exequente quanto ao percentual GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA arbitrado aos honorários sucumbenciais. Pleiteia a majoração da LTDA, MARINA NICOLETTI CONTI - EPP, LARISSA MULLER verba honorária. CONFECÇÕES, M. HAYASHI CONFECÇÕES - EPP, J. C. M. DA A decisão a quo arbitrou a verba honorária proferindo
O Exmo. Sr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Resolução nº 318/2014 do Conselho da Justiça Federal, e da Recomendação nº37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, TORNA PÚBLICA a adoção das providências destinadas à eliminação de autos de processos findos, relacionados no present
00083 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0049660-60.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.049660-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES JULIANO CARVALHO MONTEIRO ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA J M COM/ DE TINTAS LTDA e outros CELSO SANTANA DE BARROS MARCELO MORINO GONZAGA JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J CAMPOS SP 1999.61.0
3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 4410 superar a autonomia patrimonial entre a empresa e os seus sócios. E, no caso em análise, há robustos elementos de convicção que demonstram a insuficiência patrimonial da pessoa jurídica, bem como a confusão patrimonial muito bem delineada pela origem. Assim, nos termos dos art. 855-A e com fulcro na teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica, encampada
A demanda tem nítido caráter preventivo, como o recorrente reconheceu em sua manifestação, vale repisar, impedir a retenção de imposto de renda na fonte no ano-calendário de 1999, a fim de evitar o solve et repete. A medida antecipatória vigorou por apenas dois meses e em junho daquele ano foi cassada, ou seja, não se obteve sucesso em impedir a retenção antecipada. Exsurge, portanto, inequívoca a perda do interesse processual. Não modifica essa conclusão o argumento do apelante na
00083 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0049660-60.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.049660-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES JULIANO CARVALHO MONTEIRO ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA J M COM/ DE TINTAS LTDA e outros CELSO SANTANA DE BARROS MARCELO MORINO GONZAGA JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J CAMPOS SP 1999.61.0
3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 4372 E, no caso em análise, há robustos elementos de convicção que demonstram a insuficiência patrimonial da pessoa jurídica, bem como a confusão patrimonial muito bem delineada pela origem. Assim, nos termos dos art. 855-A e com fulcro na teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica, encampada pelo art. 28 do CDC, deve ser mantido o redirecionamento da present
venham conclusos com os autos principais. 4ª VARA CÍVEL Dra. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade Bela. MIRELA SALDANHA ROCHA Diretora de Secretaria Expediente Nº 7904 MANDADO DE SEGURANCA 0009322-68.1994.403.6100 (94.0009322-5) - ASEA BROWN BOVERI LTDA(SP024168 - WLADYSLAWA WRONOWSKI E SP176904 - LAURA SANTANA RAMOS) X DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL-CHEFIA SEC 8 REG-EM OSASCO-SP(Proc. 286 - ROSANA FERRI) Dê-se ciência ao peticionár
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1117 2333 408). Dir-se-á certamente que a antecipação da tutela poderia implicar perigo de irreversibilidade, nos termos do art. 273, §2o, do CPC. Mas essa irreversibilidade, aqui, deve ser analisada não só do ponto de vista do réu, mas também do ponto de vista do requerente. Será que o eventual reconhecimento
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL IMPOSSIBILIDADE DE DESVIRTUAMENTO DOS DECLARATÓRIOS PARA OUTRAS FINALIDADES QUE NÃO A DE APERFEIÇOAMENTO DO JULGADO - RECURSO IMPROVIDO E MANIFESTAMENTE DESCABÍVEL. 1. São possíveis embargos de declaração somente se a decisão judicial ostentar pelo menos um dos vícios elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil (STJ: EDcl no AgRg