Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1463 296 Pública - Luciana Aparecida Freitas - Tendo em vista o decurso do prazo legal entre o dia do recebimento da denúncia e a presente data, JULGO EXTINTA a punibilidade de Luciana Aparecida Freitas, com fulcro no art. 107, inc. IV, 1ª figura, c.c. o artigo 109, inc. V, ambos do C.Penal, em decorrência da prescri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1463 1551 0003424-12.2013.8.26.0417 Nº Ordem: 000491/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y. C. G. D. S. X E. L. D. S. - Fls. 13 - VISTOS. Defiro os benefícios da lei 1.060/50. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 23/09/2013_, às14h50 mim, no SETOR DE CONCILIAÇÃO (art. 4º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1479 956 05 dias. Em relação ao réu Jeferson, proceda-se nos termos do Prov. CG nº 33/2012 e expeça-se carta de guia, encaminhandose a Vara das Execuções Criminais competente. Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos em relação a este. Int. Btu, d.s. - ADV: EVERALDO CECILIO (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1183 Diga a parte contrária - ADV: SOFIA GONZAGA MENEZES MARTINS (OAB 216105/SP), GUILHERME DINIZ BARBOSA (OAB 308865/SP) Processo 0064481-49.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Revisão - S. R. A. J. - P. C. A. e outro - Ciência da certidão negativa do Sr Oficial de Justiça. - ADV: FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1216 2540 Processo 0700188-91.2011.8.26.0704 - Interdição - Tutela e Curatela - T. B. R. B. e outros - G. B. - Vistos. TEREZINHA BEATRIZ RODRIGUES BARROS e OUTROS requereram a INTERDIÇÃO de GETÚLIO BARROS, alegando, em síntese que o requerido é portador de doença mental que a torna absolutamente incapaz para os atos da vida ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1204 1916 as peças informativas de Inquérito Policial, pois trazem alegações que dependem de dilação probatória e são atinentes ao mérito da causa, inclusive no tocante à escorreita adequação típica. Pelo exposto, com fundamento nos artigos 397 e 399 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719, de 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1490 1599 Processo 0000498-16.2013.8.26.0334 (033.42.0130.000498) - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Medidas Sócioeducativas - J. da I. e J. - Fls. 28: Defiro. Oficie-se com urgência. No mais, aguarde-se a apresentação dos próximos relatórios, bem como o cumprimento integral da medida. Int. - ADV: DULCIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1518 1507 Processo 0001560-54.2012.8.26.0584 (584.01.2012.001560) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Jose Renato Tury - - Christian Franco Alves - Fica intimado o defensor de que os autos se encontram em cartório para a apresentação das RAZÕES DE APELAÇ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1247 1377 - É a síntese. Decido. Conheço dos embargos e lhes dou parcial provimento apenas para explicitar a contagem em dobro dos prazos processuais nos termos legais, ausente prerrogativa de intimação pessoal dos patronos da parte posto não integrarem os quadros da Defensoria Pública, a qual é peculiar aludida prerrogativa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1257 2037 Processo 0017006-88.2012.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rene de Oliveira Guerra - Oswaldo Guerra - C 1998. Vistos. 1- Defiro justiça gratuita. 2- Nomeio RENÊ DE OLIVEIRA GUERRA para o cargo de inventariante, independentemente de compromisso. 3- Adite-se às primeiras declarações a fim de co